A minuta com o projeto de lei que estabelece a política de Regularização Fundiária do Estado foi entregue nesta terça-feira (1°) na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) para o presidente, Themístocles Filho (PMDB). O documento foi elaborado por representantes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além dos movimentos sociais.
O diretor-geral do Instituto de Terras do Piauí (Interpi), Chico Lucas acompanhou a vice-governadora, Regina Sousa na entrega do documento e que a mesma pediu agilidade na tramitação de votação da lei para resolver a situação agrária do Estado. “A gente espera que essa lei possa ser votada até abril do próximo ano”, afirmou.
De acordo com a vice governadora disse que o projeto de lei facilitará a vida de agricultores e contribuirá com o aumento da produção agrícola e que são essas as atividades que sustentam a economia do Piauí. A minuta já tinha sido apresentado ao governador do Estado, Wellington Dias (PT) em junho(13) deste ano, quando Regina ocupava o cargo Executivo.
Para Chico Lucas as partes envolvidas na elaboração da minuta agilizará a tramitação da lei na Alepi e disse que todos os segmentos continuarão sendo ouvidos até que a votação final resolva definitivamente os conflitos agrários e que com a aprovação facilitará o trabalho do Interpi nos processos de regularização fundiária.
Segundo o presidente da Assembleia Legislativa, Themístocles Filho afirmou que a lei vai tramitar nas comissões técnicas, ouvir todas as partes, desde pequenos à grandes produtores que lutam por suas terras, mas que não foi determinado a data de votação.
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