A eleição para a seleção de Conselheiros Tutelares, realizada no último domingo (6) teve o resultado final divulgado pelo Ministério Público do Piauí (MP-PI), nessa última segunda-feira (7). Os 25 selecionados assumem o cargo no início de 2020.
São 25 vagas a serem preenchidas em razão da aprovação da lei municipal que criou o V conselho tutelar na capital, que funcionará no bairro Santa Maria da Codipi, dessas vagas, 20 serão reservadas a titulares e 5 delegadas aos suplentes a serem distribuídas nos 5 Conselhos Tutelares da cidade.
Os eleitos exercerão suas atividades em regime de dedicação exclusiva, mediante valor de encimento de R$2.271,24. A posse dos conselheiros tutelares acontecerá no dia 10 de janeiro do ano que vem e exercerão mandato correspondente ao quadriênio de 2020/2024
Os Conselhos Tutelares são órgãos permanentes e autônomos, não jurisdicionais, encarregados de zelar pela garantia e defesa dos direitos da criança e do adolescente por parte da família, da comunidade em geral e, acima de tudo, do poder público, no âmbito municipal, fiscalizando a atuação dos órgãos e entidades governamentais e não governamentais de atendimento a crianças, adolescentes e famílias.
Confira o resultado final das eleições do Conselho Tutelar em Teresina
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