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Postada em 08/10/2019 ás 10h20 - atualizada em 08/10/2019 ás 10h57

Ministério Público move ação contra pedindo regularização de repasses do Estado ao HEMOPI

Recursos em atraso chegam a mais de R$ 2 milhões.

A 12ª Promotoria de Justiça de Teresina, especializada na defesa da saúde pública, ingressou com ação civil pública contra o Estado do Piauí, para que as Secretarias de Estado da Saúde (SESAPI) e Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ) regularizem os repasses para o Centro de Hematologia e Hemoterapia do Piauí (HEMOPI).

Por meio de inquérito civil, o Ministério Público do Piauí (MP-PI), verificou que o último repasse foi efetuado em dezembro de 2017 - uma parcela que já estava atrasada.

Segundo Jurandir Martins, diretor do Hemopi, é reconhecido o atraso de repasses e informa que há, regularmente, a cobrança das devidas providências por parte da Secretaria de Estado da Saúde – SESAPI e da Secretaria de Fazenda do Piauí – SEFAZ/PI. Afirma também que, ao mesmo tempo, o Hemopi continua a garantir à população do Estado o fornecimento de sangue e componentes com a regularidade, qualidade e a segurança que sempre marcaram a Instituição

Eny Marcos Vieira, promotor de justiça, representante do MP-PI, afirmou que o atraso dos repasses causa prejuízos ao serviço de saúde.

"O flagrante atraso por parte do Estado do Piauí em repassar recursos do Tesouro Estadual ao Hemopi causa uma série de transtornos naquela unidade gestora, com prejuízo comprovado à prestação do serviço de saúde", destaca Eny Vieira.

O Ministério Público exigiu a autorização da liminar para que o Estado efetue a transferência mensal e contínua de verbas de custeio do HEMOPI, no valor de R$ 90 mil, até o último dia útil de cada mês, além da regularização de todos os repasses em atraso, com estabelecimento de um cronograma de transferência de recursos para procedimentos como a compra de equipamentos e a montagem de equipe capacitada.

O valor dos repasses atrasados correspondem a R$ 2,16 milhões. Além disso, existe a verba resultante da produção do próprio Hemopi, que está retida pela SEFAZ e chega a R$ 1,5 milhões.

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