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Postada em 16/10/2019 ás 16h16 - atualizada em 16/10/2019 ás 16h53

Piauí receberá R$ 311 milhões após licitação de 15 bilhões de barris de óleo

Os recursos serão aplicados em investimentos e pagamentos da Previdência.
Piauí receberá R$ 311 milhões após licitação de 15 bilhões de barris de óleo
Plataforma de petróleo da Petrobras na bacia de Campos, no Rio de Janeiro. Foto: Reprodução/Veja- Marcelo Sayão/EFE/

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira (9) o Projeto de Lei 5478/19 que define o rateio, entre estados e municípios parte dos recursos da cessão onerosa do pré-sal cedido pela a União à Petrobrás. De acordo com o secretário de Governo do Piauí, Osmar Júnior conta dessa decisão importante porque já parte do princípio que o pré-sal pertence ao Brasil e não apenas a um município ou a um estado e que com a licitação o Piauí receberá mais de R$ 300 milhões, sendo aplicados em investimentos e pagamentos da Previdência.

“A cessão onerosa é o resultado de um excedente de petróleo de um poço que pertence à Petrobras, de 15 bilhões de barris, que serão leiloados no próximo dia 6 de novembro. Do resultado desse leilão, 30% será destinado para estados e municípios. O Piauí receberá aproximadamente R$ 311 milhões”, afirma.

Como observa o secretário, esse valor seria em torno de R$ 464 milhões se o critério utilizado fosse de acordo com o Fundo de Participação dos Estados (FPE).  “Perdemos cerca de 115,8 milhões. Mas há que se registrar que já é um avanço, pois até então tudo que se referia ao petróleo ficava basicamente para o estado e para o município considerados produtores”, declara Osmar Júnior.

O dinheiro repartido é do chamado bônus de assinatura, a estimativa de extração do bloco a ser licitado é de 15 bilhões de barris de óleo, o que totaliza um valor de R$ 106,56 bilhões. O projeto segue para o senado, mas já há acordo com a sua aprovação. Do total R$ 33,6 bilhões ficarão com a Petrobras em razão de acordo com a União para que as áreas sob seu direito de exploração possam ser licitadas. Do restante (R$ 72,9 bilhões), 15% ficarão com estados, 15% com os municípios e 3% com os estados confrontantes à plataforma continental onde ocorre a extração petrolífera. Os outros 67% ficam com a União (R$ 48,84 bilhões).

O Governo do Piauí está agora na expectativa da decisão do Supremo Tribunal Federal, no próximo dia 20 de novembro, quando está marcado o julgamento da liminar de 2013, da ministra Carmem Lúcia, que suspendeu as novas regras de partilha dos royalties. De acordo com a norma sancionada em 2012 pela então presidente Dilma Rousseff, que foi inclusive de autoria do então senador Wellington Dias, a lei aumentaria os recursos destinados a Estados não produtores de petróleo, reduzindo os ganhos das regiões produtoras.

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