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Economia Paralização da Pesca

Pagamento de seguro defeso em áreas atingidas por vazamento de óleo pode ser antecipado

A indicação das áreas de pesca prejudicadas será feita pelos estados e as informações serão conferidas com o Ibama

17/10/2019 11h02
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Pescadores - Foto: Reprodução/ Ministério da Agricultura
Pescadores - Foto: Reprodução/ Ministério da Agricultura

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) vai propor a antecipação do pagamento do seguro defeso para pescadores atingidos pelo vazamento de óleo no litoral do Nordeste. 

O anúncio foi feito por Tereza Cristina, Ministra da Agricultura, em reunião nesta quarta-feira (16), na liderança do governo no Senado.

A indicação das áreas de pesca prejudicadas será feita pelos governos estaduais ao Mapa, a partir de solicitação das entidades de pescadores. As informações vindas dos estados serão conferidas com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Então, o parecer do Mapa será encaminhado ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que faz o pagamento do seguro defeso.

O que é o seguro defeso

O defeso é a paralisação temporária da pesca para a preservação das espécies, tendo como motivação a reprodução e/ou recrutamento, bem como paralisações causadas por fenômenos naturais ou acidentes.

Durante o período de reprodução das espécies, em que os pescadores não podem trabalhar, é pago um salário por mês de defeso. O mês da antecipação vai depender do período de defeso que, no caso da pesca marinha, varia de acordo com a espécie. O período de defeso do camarão, por exemplo, começa no dia 15 de dezembro.

Nesse período é garantido por Lei (Lei n° 10.779, de 25 de novembro de 2003, alterada pela Lei n° 13.134, de 14 de junho de 2015) ao Pescador profissional artesanal o pagamento de seguro-defeso, no valor de 1 (um) salário-mínimo mensal, que é o seguro-desemprego especial, pago ao pescador.

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