O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na última sexta-feira (18), adiantar os créditos provenientes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). Cerca de R$ 1,5 bilhão do Fundef estão previstos para serem aplicados exclusivamente na educação do Piauí, como na modernização e recuperação das escolas.
O ministro do STF, Gilmar Mendes, ordenou a antecipação dos créditos de R$ 1,6 bilhão do Fundef, para aplicar no sistema educacional do Estado. A decisão foi tomada após o Governo do Piauí, por meio da Procuradoria Geral do Estado (PGE), entrar com recurso sobre a decisão negativa do Tribunal de Contas da União (TCU) de antecipação do Fundo de Manutenção.
Segundo o Governador do Piauí, Wellington Dias, 100% dos recursos do Fundef serão aplicados na educação do Estado.
“Serão aplicados 100% dos recursos em educação, seguindo a Constituição, as Leis e orientações do TCU, TCE e do próprio STF, investindo na rede de educação básica, alfabetização de jovens e adultos, profissionalização técnica, buscando reduzir a evasão escolar e repetência”, destaca o Governador.
O plano para utilização destes recursos conta com o assessoramento da Fundação Getúlio Vargas (FGV), parceria que irá auxiliar no cumprimento das metas estabelecidas pelo Governo do Estado.
O Fundef é o antecessor do atual Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), e em 2018, o Supremo Tribunal Federal decidiu que a União deve pagar aos estados e municípios um valor resultante de diferenças de transferências de exercícios anteriores.
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