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Postada em 25/10/2019 ás 16h04 - atualizada em 25/10/2019 ás 16h41

3° edição do Security Day abordará mudanças realizadas pela Lei de proteção de dados pessoais

O evento acontecerá no auditório da Agência de Tecnologia da Informação do Estado do Piauí (ATI), nos dias 29 e 30 de outubro.

Acontecerá nos dias 29 e 30 de outubro, a 3° edição do "Security Day" Teresina, às 18h, no auditório da Agência de Tecnologia da Informação do Estado do Piauí (ATI). O evento conta com a parceria da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e Controladoria Geral do Estado (CGE) e abordará as mudanças a serem realizadas  pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) como compartilhamento de dados pessoais, transparência e bases autorizativas dos tratamentos de dados exclusivas para entidades públicas.

No primeiro dia, acontecerá uma palestra dirigida aos gestores estaduais e representantes de outros poderes e no segundo dia será realizado um workshop, às 8h, aos profissionais de tecnologia e segurança da informação que atuam em órgãos do governo estadual para discutir a importância de estar em conformidade com a lei dentro do setor público.

De acordo com o diretor-geral da ATI, Antônio Torres diz que o evento será importante para que o setor público se prepare para as novas mudanças que a legislação exige em disciplinar o tratamento com os dados pessoais. “Essa é uma importante oportunidade dos setores públicos conhecerem aspectos relevantes, quais bases legais o setor público pode usar, quais as secretarias mais impactadas com a LGPD e como implantar a lei nos aspectos tecnológicos e jurídicos”, conta.

A palestra “Compliance em LGPD no setor público: aspectos gerais e desafios”, ministrada pela especialista em direito digital Carmina Issa, abordará as transformações trazidas com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPDP), Lei nº 13.709/2018, legislação brasileira que regula as atividades de tratamento de dados pessoais e que também altera os artigos 7º e 16 do Marco Civil da Internet. A lei entrará em vigor a partir de agosto de 2020 e nessa expectativa a palestra deverá relatar a importância de como o gestor deve agir de acordo com a lei.

A lei trará medidas que dizem respeito à utilização de qualquer informação que identifique uma pessoa, como o nome e sobrenome, CPF e RG, endereço de IP, além de dados como raça, religião, sexualidade entre outras.

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