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Postada em 31/10/2019 ás 10h54 - atualizada em 31/10/2019 ás 11h25

Ministério Público entra com ação contra o Estado para melhorias no Hospital Infantil

No prazo de 10 úteis, deverá ser informado à 12ª Promotoria de Justiça quais as providências serão tomadas para a regularização.

O Ministério Público do Piauí (MP-PI) ingressou com ação civil pública contra o Estado, na última terça-feira (29), por conta de irregularidades encontradas no Hospital Infantil Lucídio Portela (HILP).

A 12ª Promotoria de Justiça, que é especializada na defesa saúde pública estadual instaurou, no mês de junho, um inquérito civil público para apurar possíveis falhas no laboratório do HILP. Durante a investigação, o MPPI teve acesso aos relatórios de inspeções realizadas, e os documentos apontaram uma série de alterações sobre a estrutura, funcionamento e equipe do laboratório de análises clínicas do hospital infantil.

Algumas das irregularidades encontradas são a ausência de projeto de reforma para adequação das instalações do laboratório, falta de documentação comprobatória em forma de procedimento operacional padrão de segurança para utilização de materiais, insumos e equipamentos, inexistência de documentação comprobatória de formação, treinamento, qualificações e experiência necessária para administrar, realizar testes e interpretar exames do pessoal de laboratório.

Em vista disso, a ação solicita um programa com a realização de ampla reforma estrutural, redimensionamento de pessoal e capacitação. A Diretoria-Geral do HILP informou ao Ministério Público as ações de melhoria que foram realizadas no setor. Porém, segundo Eny Marcos Vieira Pontes, promotor de Justiça, afirmou em um trecho da ação que os procedimentos realizados pelo hospital se mostraram mínimos diante da não conformidade do Laboratório às condições exigíveis.

Por conta disso, a 12ª Promotoria de Justiça expediu ao secretário estadual de Saúde, Florentino Neto, e ao diretor-geral do Hospital Infantil Lucídio Portela, Vinicius Pontes, que providenciem a adequação do hospital às condições de qualidade de funcionamento.

No prazo de 10 dias úteis, a contar do recebimento, deverá ser informado à 12ª Promotoria de Justiça quais as providências serão tomadas para a regularização do laboratório de análises clínicas do hospital.

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