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Postada em 31/10/2019 ás 11h31 - atualizada em 31/10/2019 ás 16h51

SDU-Leste notifica 258 proprietários apenas neste ano em decorrência de terrenos baldios

Segundo Lupércio diz que se os cidadãos não atender às orientações, poderá ser mutado em valores que variam de R$ 253 a R$ 2.500.
SDU-Leste notifica 258 proprietários apenas neste ano em decorrência de terrenos baldios
A Lei Complementar n° 3.610/07 prevê que os terrenos devem ser conservados. Foto: Reprodução/Portal O Dia

A  Superintendências de Desenvolvimento Urbano de Teresina (SDU-Leste) notificou 258 proprietários de terrenos baldios apenas neste ano de 2019. A advertência é em decorrência do acúmulo de lixo, mato e descaso com muros de imóveis e terrenos abandonados, sendo 79 autuados.

Regulamentado pela Lei Complementar n° 3.610/07 do Código de Postura do Município prevê que os terrenos devem ser conservados, limpos, murados e com calçada construída e que se o proprietário não se atentar às determinações estabelecidas, o dono será notificado e que deverá regularizar a situação de acordo com prazo previsto pela municipalidade.

De acordo com o gerente de Controle e Fiscalização, Lupércio Medeiros conta que as medidas de controle tentam, rotineiramente, diminuir esses casos, mas a população deve ter consciência sobre o assunto. “Quando existe um terreno que o dono não mura, por exemplo, é passivo das pessoas, e até os próprios vizinhos, depositarem lixo indevidamente no local, o mato cresce e se torna um perigo para a comunidade que vive no entorno”, explica.

Em casos de desobediência da lei resultam em advertência e punição, e segundo Lupércio afirma que se os cidadãos não atender às orientações, poderá ser mutado em valores que variam de R$ 253 a R$ 2.500.

O superintedente, João Pádua avaliou positivamente o trabalho dos fiscais e destacou a importância das ações para tentar amenizar tal situação. “As fiscalizações são importantes para que os proprietários façam uma limpeza na área e murem os espaços necessários, colaborando com o nosso trabalhado. Parabenizo a força do trabalho empregado pela Gerência de Controle e Fiscalização por estar atuando diariamente no combate às irregularidades na região”, conta.

Contato

Para casos de denúncia, a SDU disponibiliza  os números (86) 3215 7875 e (86) 3215 7874.

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