A Superintendências de Desenvolvimento Urbano de Teresina (SDU-Leste) notificou 258 proprietários de terrenos baldios apenas neste ano de 2019. A advertência é em decorrência do acúmulo de lixo, mato e descaso com muros de imóveis e terrenos abandonados, sendo 79 autuados.
Regulamentado pela Lei Complementar n° 3.610/07 do Código de Postura do Município prevê que os terrenos devem ser conservados, limpos, murados e com calçada construída e que se o proprietário não se atentar às determinações estabelecidas, o dono será notificado e que deverá regularizar a situação de acordo com prazo previsto pela municipalidade.
De acordo com o gerente de Controle e Fiscalização, Lupércio Medeiros conta que as medidas de controle tentam, rotineiramente, diminuir esses casos, mas a população deve ter consciência sobre o assunto. “Quando existe um terreno que o dono não mura, por exemplo, é passivo das pessoas, e até os próprios vizinhos, depositarem lixo indevidamente no local, o mato cresce e se torna um perigo para a comunidade que vive no entorno”, explica.
Em casos de desobediência da lei resultam em advertência e punição, e segundo Lupércio afirma que se os cidadãos não atender às orientações, poderá ser mutado em valores que variam de R$ 253 a R$ 2.500.
O superintedente, João Pádua avaliou positivamente o trabalho dos fiscais e destacou a importância das ações para tentar amenizar tal situação. “As fiscalizações são importantes para que os proprietários façam uma limpeza na área e murem os espaços necessários, colaborando com o nosso trabalhado. Parabenizo a força do trabalho empregado pela Gerência de Controle e Fiscalização por estar atuando diariamente no combate às irregularidades na região”, conta.
Contato
Para casos de denúncia, a SDU disponibiliza os números (86) 3215 7875 e (86) 3215 7874.
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