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Postada em 06/11/2019 ás 09h09 - atualizada em 06/11/2019 ás 09h24

Vereadores de Cocal elaboram projeto de Lei que devolve direitos a professores

Segundo os parlamentares, os Direitos dos professores haviam sido cassados pelo prefeito Rubens Vieira.
Vereadores de Cocal elaboram projeto de Lei que devolve direitos a professores
Câmara Municipal de Cocal. Foto: Divulgação

Os vereadores do município de Cocal, Prof. Adriana, Breno Rodrigues, Carlito, Tarcísio do Gesso, Dr. Douglas e Francisco Miranda (Chico do Nego), protocolaram na última segunda-feira (04), junto à Câmara Municipal de Cocal um projeto de Lei que devolve garantias a professores da rede pública municipal de ensino. 

Segundo os parlamentares, os Direitos dos professores haviam sido cassados pelo prefeito Rubens Vieira a partir da revogação do Plano antigo que vigorava com a Lei n.° 490/10, com a instituição do Novo Plano de Carreira, regido pela Lei N.°588/2017.

O projeto de lei defendido pelos vereadores prevê a alteração de alguns dispositivos e com tais mudanças traz de volta alguns direitos como:

1-Concessao expressa do percentual em 20% para mudança de classe;

2-Progressão salarial para mudança de nível em 5%

3- Atualização salarial anual, sempre no mês de janeiro, obedecendo os níveis e classes de cada profissional do magistério, sempre a ser decidido com representantes da Classe Sindical, representado pelo Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Cocal- Sindserm- Cocal; 

4- Garantia do pagamento dos 45 dias de férias, que constituem direitos dos professores, mas que o município de Cocal não paga, integral, pagando somente 30 dias mês de julho, com a nova redação do ART. 44, as férias deverão ser pagas 30 dias deverão ser pagos no mês de janeiro e 15 dias no mês de julho de cada ano;

5- Outro direito também foi o de licença maternidade de 180 dias e licença paternidade de 20 dias;

6- Redução da Carga Horária por tempo de serviço;

Os vereadores defendem que o projeto, torna-se um ato de conquista para aqueles que pleiteiam tais direitos. Na verdade os vereadores atenderam em grande parte reivindicações oriundas do Sindicado dos Servidores Públicos do Município de Cocal - Sindiserm- Cocal, presidido por Paulo Magalhães. 

Agora é esperar que o projeto possa ser aprovado e garanta a devolução de direitos fundamentais a servidores que edificam a sociedade que são os professores. 

"Ensinar não é transferir conhecimento, mas criar as possibilidades para a sua própria produção ou a sua construção".

Paulo Freire

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