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Morro do Chapéu do Piauí

Por Redação
Postada em 13/11/2019 ás 14h56

MPPI ingressa com ação para garantir iluminação pública na zona Rural de Morro do Chapéu

Moradores da comunidade Barro Vermelho pagam taxas de iluminação pública sem receber o serviço.
MPPI ingressa com ação para garantir iluminação pública na zona Rural de Morro do Chapéu
MPPI requer que a Equatorial não interrompa o fornecimento de energia elétrica por falta de pagamento da COSIP. Foto: Reprodução.

O Ministério Público do Piauí, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Esperantina, ingressou com ação civil pública contra o município de Morro do Chapéu para garantir o serviço de iluminação pública na comunidade Barro Vermelho, zona rural da cidade. O promotor de Justiça Raimundo Júnior requer uma decisão judicial determinando que o município instale luminárias e lâmpadas nos postes de Barro Vermelho, além da colocação de novos postes nos logradouros onde não houver número suficiente ao previsto em normas técnicas de distribuição em redes rurais.

Em caso de descumprimento da decisão judicial, foi solicitada a imediata suspensão da cobrança da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSIP) aos consumidores de Barro Vermelho, e a fixação de multa diária no valor de 5 mil reais. Além disso, o promotor requer que a Equatorial não interrompa o fornecimento de energia elétrica por falta de pagamento da COSIP e aceite o pagamento das faturas de energia elétrica com o abatimento da contribuição. 

Raimundo Júnior explica que os moradores de Barro Vermelho informaram à 2ª Promotoria de Justiça de Esperantina que o município não fornece iluminação pública a todos os moradores da região, embora o valor da contribuição seja cobrado mensalmente na fatura dos consumidores.

O prefeitura de Morro do Chapéu informou que já tinha providenciado material para resolver o problema, porém, os residentes da localidade afirmaram o contrário. Na terceira inspeção realizada, por representantes da 2ª PJ de Esperantina, no local foi constada a continuidade da situação precária dos poste de iluminação.

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