Na segunda-feira (18/11), os titulares de linhas móveis pré-pagas que não atualizaram seus cadastros após terem recebido notificação das prestadoras terão as linhas bloqueadas. Menos de 1% dos 91 milhões de celulares pré-pagos dessas regiões apresenta alguma pendência cadastral, o que significa algo em torno de 900 mil aparelhos em risco de bloqueio. 

A medida vale para consumidores dos estados de Alagoas, Amazonas, Amapá, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Roraima, Sergipe e São Paulo. Esta é última fase da campanha de comunicação aos consumidores com cadastros desatualizados, realizada pelas prestadoras Algar, Claro, Oi, Sercomtel, Tim e Vivo, dentro do Projeto Cadastro Pré-Pago, acompanhado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). 

O objetivo da iniciativa é garantir uma base cadastral correta e atualizada, a fim de evitar a ocorrência de fraudes de subscrição (linhas associadas indevidamente a CPFs) e, dessa forma, ampliar a segurança dos consumidores.

Primeira fase

 O Projeto Cadastro Pré-Pago foi dividido em três etapas. A primeira, que se encerra no dia 18/11, ocorre com a realização de campanha para atualização cadastral dos titulares de linhas móveis pré-pagas ativas de todo o País, e notificação àqueles com cadastro desatualizado para regularização obrigatória, sob pena de bloqueio da linha. A primeira etapa subdivide-se em três fases:

Fase 1 (realizada entre abril e agosto) – Direcionada aos consumidores atendidos pelo Código Nacional (CN) 62 (no estado de Goiás). Neste período, de 2,9 milhões de celulares pré-pagos ativos, 0,27% apresentava alguma irregularidade. Após a finalização desta fase, das 7,9 mil linhas com cadastros desatualizados, 4,3 mil linhas foram bloqueadas e 3,6 mil foram atualizadas, 46% dos cadastros notificados foram ajustados.

Fase 2 (realizada de agosto a outubro) – Alcançou o Distrito Federal e os estados do Acre, Minas Gerais, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraná, Rondônia, Santa Catarina, Tocantins, além das regiões abrangidas pelos códigos 61 e 64, ambos de Goiás. De 32 milhões de celulares, das 80 mil linhas pré-pagas com cadastros desatualizados (0,25% da base de clientes dessas regiões), 40 mil foram bloqueadas e mais de 29 mil foram atualizadas, representando 37% de ajustes nos cadastros. 

Fase 3 – Termina no dia 18 de novembro e alcança os demais estados do Brasil.

Em 2020, serão iniciadas a segunda e a terceira etapas do Projeto Cadastro Pré-Pago. Além da disponibilização, prevista para o dia 6 de janeiro, de um Portal de Consulta de Linhas por CPF (em construção), serão realizadas outras medidas para melhoria dos procedimentos de habilitação de novos chips.

Quem tiver a linha pré-paga bloqueada poderá proceder à atualização dos dados cadastrais junto à sua prestadora por meio dos canais de atendimento disponíveis, como call center e espaço reservado ao consumidor na internet. Nesse contato, devem ser informados o nome completo e o endereço com o número do CEP. No caso de pessoa física, é necessário informar o número do CPF e, para pessoa jurídica, o CNPJ. Também poderão ser solicitadas informações adicionais de validação do cadastro.

Para garantir que o SMS de solicitação de recadastramento recebido foi, de fato, encaminhado pela prestadora contratada, o consumidor pode conferir os números utilizados pelas prestadoras para envio destas mensagens na página Cadastro Pré-Pago, no portal da Anatel na internet.