A Carteira de Identificação do Autista (CIA) será lançada nesta segunda-feira (2), no Palácio de Karnak. A carteirinha irá identificar, no âmbito estadual, a pessoa diagnosticada com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e garantir prioridade no atendimento em espaços públicos e privados.
A CIA foi instituída por meio da lei estadual nº 7246, de 3 de setembro de 2019 e regulamentada pelo decreto estadual nº 18.593, de 18 de outubro de 2019. A ação de inauguração da carteirinha será realizada em alusão ao Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, comemorado todo dia 3 de dezembro. Atendimento prioritário nos serviços públicos e privados, em especial nas áreas de saúde, educação e assistência social, além da promoção da inclusão social da pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA), são alguns dos direitos que o documento proporciona.
A CIA será expedida gratuitamente pela Secretaria de Estado para Inclusão da Pessoa com Deficiência (Seid), sendo necessária sua renovação a cada cinco anos. Mauro Eduardo, secretário da Seid, afirma que a CIA além de garantir direitos às pessoas com autismo, irá numerar a quantidade de piauienses com esse transtorno. “Ela vai, de certa forma, oferecer condições para que pessoas com autismo tenham um atendimento prioritário, além de podermos saber quantas pessoas autistas existem no estado”, destaca Mauro Eduardo.
O lançamento da Carteira de Identificação do Autista é organizado pela Seid e pelo Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conede-PI).
Transtorno do Espectro Autista (TEA)
O TEA refere-se a uma série de condições caracterizadas por alterações na comunicação e interação social, bem como padrões restritos e repetitivos de comportamentos, que em alguns casos torna-se imperceptível, dependendo da intensidade dos sintomas, permitindo que algumas pessoas com autismo viva de forma independente.
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