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Postada em 29/11/2019 ás 11h38

Prazo para pagamento de taxas de alvará, fiscalização sanitária e licença ambiental encerra hoje (29)

O valor das taxas depende da área de funcionamento e risco da atividade exercida no estabelecimento.
Prazo para pagamento de taxas de alvará, fiscalização sanitária e licença ambiental encerra hoje (29)
Francisco Canindé, secretário municipal de Finanças. Foto: Divulgação

Empresas e profissionais autônomos que atuam em Teresina têm até hoje (29) para renovar o alvará de funcionamento, licenças ambientais e sanitárias de seus estabelecimentos. O boleto deve ser gerado no Portal do Contribuinte, para quem ainda não tiver recebido, ou então, pode se dirigir à Central de Atendimento ao Público (CAP), no Centro ou zona leste da cidade.

Francisco Canindé, secretário municipal de Finanças, informa que, neste ano, o prazo de validade das licenças ambientais e sanitárias foi ampliado de um para quatro anos. “Enquanto o prazo para a cobrança das taxas de licença ambiental e sanitárias aumentaram, a renovação do alvará de funcionamento continuará anual. Além disso, ao aderirmos à Lei de Liberdade Econômica, dispensamos a exigência desses documentos a centenas de atividades econômicas estabelecidas por resolução federal. Então, é preciso que o contribuinte fique atento às mudanças”, afirma Francisco Canindé.

O pagamento da taxa do alvará ou Taxa de Licença e Fiscalização para Funcionamento (TLFF) deve ser feito em cota única até o dia 29 de novembro. Já o da Taxa de Registro, Inspeção e Fiscalização Sanitária (TRIFS) e Taxa de Licença Ambiental (TLA) podem ser feitos em cota única na mesma data de vencimento ou dividido em quatro parcelas anuais e corrigidas ano a ano conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Ainda segundo o secretário de Finanças, o valor das taxas é bem variável. “Dependendo do grau de risco do negócio, o empresário vai precisar renovar apenas o alvará, ou o alvará e a licença sanitária, ou alvará e licença ambiental, ou as três taxas”, destaca Canindé. 

Valor das taxas de acordo com a área de funcionamento e risco da atividade exercida no estabelecimento 

A taxa do alvará, varia de R$ 102,65, para empresas com área de funcionamento até 30 m² a R$ 2.742,33 para empresas com área superior a 2.100 m².

A taxa da licença ambiental varia de R$ 414,82, para empresas com área de até 2.000 m², a R$ 3.531,35, para áreas superior a 40.000 m². 

Já a taxa da licença sanitária varia de R$ 188,17, para empreendimentos de até 15 m², a R$ 944,05, para área superior a 4.000 m². 

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