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Postada em 03/12/2019 ás 09h27 - atualizada em 03/12/2019 ás 10h15

Mulheres vítimas de violência doméstica terão prioridade na participação de programas habitacionais

A Lei sancionada atende às mulheres que estão em medida protetiva ou em processo de acompanhamento.
Mulheres vítimas de violência doméstica terão prioridade na participação de programas habitacionais
No mínimo 5% das unidades habitacionais dos programas implementados em Teresina serão reservados às mulheres vítimas de violência doméstica. Foto: Divulgação.

Mulheres vítimas de violência doméstica terão prioridade nos programas habitacionais de Teresina, asseguradas pela Lei Municipal nº 5.445, de 12 de novembro de 2019, sancionada pelo prefeito Firmino Filho.

A nova regra municipal garante às mulheres vítimas de violência que estejam em situação de medida protetiva ou em processo de acompanhamento em espaços especializados de atendimento à mulher, tenham prioridade nos programas habitacionais implementados ou desenvolvidos pelo poder público municipal.

Para o cumprimento dessa Lei foi definida a reserva percentual de no mínimo 5% das unidades habitacionais dos programas implementados em Teresina.

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