A Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas (Semcaspi) recebeu hoje (4) um encontro mediado pelo Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade-TE).O objetivo foi discutir a acessibilidade para pessoas com deficiências visuais nas vias públicas e no sistema de transporte da capital. Foram debatidas as estruturas necessárias para uma inclusão efetiva e confortável desse setor da população, como o uso do piso tátil nos terminais e estações, dos sinais sonoros e a pavimentação regular das calçadas.
“Essa reunião estabelece uma interação entre os órgãos da Prefeitura de Teresina e os interessados na pauta para que possamos estabelecer bases para a implementação de políticas públicas que melhorem a vida das pessoas com deficiência”, afirmou o secretário da Semcaspi, Samuel Silveira.
Além de representantes da Gerência de Direitos Humanos da Semcaspi, estiveram presentes no encontro a Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (Strans), Superintendência de Desenvolvimento Urbano (SDU) Sul, Ordem dos Advogados Brasileiros (OAB) e entidades da sociedade civil organizada.
O relato das dificuldades enfrentadas pelo público contou com a experiência dos membros presentes da Fundação de Apoio às Entidades de Cegos do Piauí (FACEP), Associação dos Cegos do Piauí (ACEPI), Associação de Amigos dos Autistas (AMA) e da Escola Comradio.
“Nós tratamos e discutimos daquilo que é necessário para a pessoa com deficiência que reside e trafega pelas ruas de Teresina e precisa delas desobstruídas, sendo seus direitos respeitados”, destacou o conselheiro do Conade-TE, Antenilton Marque da Silva, informando ainda que uma quarta reunião deve acontecer no dia 23 de janeiro do próximo ano.
Criado através da Lei Municipal N. 2.893 de 22 de março do ano de 2000, o Conade é uma órgão permanente de colegiado, deliberativo e com autonomia decisória. O conselho é um espaço onde governo e a sociedade devem discutir, formular e decidir as diretrizes para as políticas públicas de promoção e defesas de direitos. É formado por seis representantes do poder público municipal e outros seis representantes de entidades da sociedade civil organizada.
O órgão fiscaliza políticas como o Transporte Eficiente, além de instituir datas de conscientização sobre a deficiência, como do Dia Municipal da Pessoa com Deficiência, comemorado no 22 de março, desde 2012. Mais informações sobre a atuação do Conade podem ser obtidas através de contato com o 3131-4749.
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