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Postada em 10/12/2019 ás 15h13

Relatório aprovado aponta omissão do governo em derramamento de óleo no Nordeste

O documento conclui que não houve alerta e pronta orientação às prefeituras e às comunidades locais, nem informação clara acerca da toxidade do resíduo
Relatório aprovado aponta omissão do governo em derramamento de óleo no Nordeste
O relatório parcial do deputado João Daniel, coordenador da Comissão Externa, foi aprovado por unanimidade - Foto: Reprodução/Câmara

Foi apresentado nesta terça-feira (10) o relatório parcial da Comissão Externa. O documento, que acompanha as investigações do derramamento e óleo no Nordeste foi aprovado por unanimidade pelos parlamentares. 

O parecer do grupo concluiu que os órgãos federais foram omissos diante do desastre e que o atraso na tomada de decisões reduziu as possibilidades de minimizar os impactos ecológicos e socioeconômicos.

O deputado João Daniel (PT-SE), coordenador da comissão, responsável por apresentar o relatório, também avaliou que o país não está preparado para enfrentar incidentes dessa natureza e evitar desastres ambientais. As conclusões da Comissão Externa foram apresentadas para apreciação dos parlamentares.

De acordo com João Daniel, o governo também não acionou o Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por Óleo em Águas sob Jurisdição Nacional (PNC). Na avaliação de Daniel, ficou evidente que os órgãos federais agiram de maneira desarticulada e desorganizada.

Outras medidas que serão tomadas

O relatório parcial também conclui que não houve alerta e pronta orientação às prefeituras e às comunidades locais, nem informação clara acerca da toxidade do óleo e dos riscos de contaminação. Outra crítica levantada pelo relator é que não houve informações sobre estudos de previsão de chegada das manchas.

Quanto à ajuda emergencial às famílias afetadas, o parecer de João Daniel aponta atraso do governo, especialmente para os pescadores e os marisqueiros e afirma que a ajuda veio somente em 28 de novembro de 2019, três meses depois de iniciado o desastre.

O documento também propõe uma minuta de Indicação ao Ministério das Relações Exteriores, para que o Brasil atualize sua participação nas convenções de responsabilidade civil e compensação por danos originados de poluição em virtude de derramamento de óleo.

Por fim, prevê requerimento de envio de Indicação ao Poder Executivo, para adoção de medidas necessárias de ratificação da Convenção sobre Responsabilidade Civil, de 1992, e da Convenção do Fundo Internacional de 1992, relativos à responsabilização e compensação por danos originados de poluição em virtude de derramamento de óleo por navios petroleiros.

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