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Postada em 12/03/2020 ás 09h19

Parecer técnico da Câmara Municipal considera parcelamento do piso do magistério ilegal

Representantes da Educação Municipal estão em greve desde o dia 10 de março e pedem que o reajuste de 12,84% seja pago de forma integral.
Parecer técnico da Câmara Municipal considera parcelamento do piso do magistério ilegal
Professores realizaram Assembleia em frente à Câmara Municipal no primeiro dia da greve. Foto: Reprodução/ SINDSERM

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Teresina (SINDSERM), informou através de nota que, teve acesso ao parecer técnico que alega inconstitucionalidade no projeto de reajuste parcelado do piso do magistério. O documento reforça o argumento da categoria que mantém a greve iniciada na última terça-feira (10). 

Mesmo a Câmara Municipal tendo conhecimento do parecer e opinando pela rejeição da tramitação, discussão e votação do projeto, o mesmo pode ser votado nesta quinta-feira (12).

O movimento grevista exige que o piso seja concedido no valor previsto pela Lei Federal no percentual de 12,84%. "Firmino trata professores como lixo. Não vamos permitir isso, pois eles tentaram esconder o parecer técnico", declara Sinésio Soares, da coordenação geral do SINDSERM.

Entenda a greve

No dia 4 de março, a Prefeitura de Teresina anunciou reajuste de 12,84% no salário dos professores da Rede Municipal de Ensino. O aumento segue o piso nacional do magistério e está acima do valor fixado pelo Ministério da Educação para 2020. Entretanto, também foi anunciado que o aumento seria repassado em duas parcelas, alegando o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). 

"Vamos conceder a metade do reajuste na folha de pagamento do mês de março, sendo retroativo a janeiro; e, a partir de agosto, será paga a segunda metade do aumento. Desta forma, conseguiremos conceder o reajuste integral aos professores, mantendo nossa política de valorização da carreira e não comprometendo a saúde financeira do município”, disse o secretário municipal de Administração e Recursos Humanos, Nonato Moura.

A categoria, representada pelo SINDSERM, afirmou que o parcelamento é ilegal. "A Prefeitura Municipal de Teresina divulgou a concessão do piso salarial em duas parcelas, medida que confere ilegalidade tendo em vista que prevê a segunda parcela para o mês de agosto, além de excluir sete meses de efeitos retroativos", de acordo com nota. 

Os servidores da educação municipal também decidiram aderir à Greve Geral do Serviço Público que acontecerá nacionalmente no dia 18 de março visando a valorização dos (as) trabalhadoes (as), da carreira e em defesa da Educação.

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