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Postada em 15/04/2020 ás 17h19 - atualizada em 15/04/2020 ás 21h56

Projeto de lei para redução de gastos no estado é enviado à Alepi

O projeto surge em face da situação de emergência e estado de calamidade pública decorrentes da pandemia provocada pelo novo coronavírus.
Projeto de lei para redução de gastos no estado é enviado à Alepi
Sede da Assembleia Legislativa do Estado do Piauí. Foto: Reprodução.

Nesta quarta-feira (15), o governador Wellington Dias enviou à Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), o projeto de lei que dispõe sobre as medidas excepcionais relativas ao custeio de pessoal, aos contratos administrativos de prestação de serviços, às finanças públicas, dentre outros, a serem adotadas no âmbito do Estado do Piauí em face da situação de emergência e estado de calamidade pública decorrentes da pandemia provocada pelo novo coronavírus.

Tendo em vista o profundo impacto nas finanças públicas, com aumento de gastos no combate à pandemia e pela queda da arrecadação, o projeto objetiva adotar medidas excepcionais no âmbito da gestão de pessoal, visando a redução de despesas com a folha de pagamento, no esforço de garantir a sua regularidade; no âmbito das compras e aquisições públicas, visando a manutenção dos contratos administrativos de prestação de serviços; e no âmbito da gestão financeira, visando mitigar a frustração de receitas e atenuar a situação de calamidade financeira que acarretou.

A medidas implicarão em uma economia de cerca de R$200 milhões até o final do ano. Dentre elas, estão a redução na remuneração do governador do Estado e da vice-governadora, dos seus colaboradores imediatos, representados pelos secretários de Estado, presidentes e diretores de autarquias e fundações estaduais, bem como pelos ocupantes de cargos comissionados e funções de confiança, ressalvando-se os agentes públicos da saúde, segurança e assistência social diretamente envolvidos no combate à pandemia.

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