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Parnaíba
Postada em 15/04/2020 ás 22h02

Justiça derruba decreto de Mão Santa que reabre comércio em Parnaíba

O não cumprimento da decisão acarretará multa diária de R$ 25 mil reais ao município.

Pela segunda vez uma decisão judicial suspende decreto do prefeito de Parnaíba Mão Santa que autorizava a reabertura gradual das atividades comerciais na cidade.

A decisão é da Juíza de Direito Titular da 4ª Vara Cível de Parnaíba, Anna Victória Muylaert Saraiva Cavalcanti Dias, que acatou o pedido judicial do Ministério Público (MP-PI) para que o comércio permaneça fechado como forma de ao Covid-19.

Conforme o documento expedido pela juíza, o funcionamento do comércio em Parnaíba só deve retornar após disposição do Governo do Estado no enfrentamento à pandemia do Coronavírus. Polícia Militar, Guarda Municipal, Polícia Civil, Conselho Municipal de Saúde, Vigilância Sanitária Municipal devem atuar para fiscalizar os estabelecimentos e o não cumprimento da decisão acarretará multa diária de R$ 25 mil reais ao município.

Mão Santa é adepto do posicionamento de Jair Bolsonaro, que defende a livre circulação, abertura de barreiras estaduais e o funcionamento do comércio. 

O prefeito Mão Santa se posicionou em nota:

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