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Postada em 19/05/2020 ás 10h36

Decreto pune com multa e apreensão de veículo quem passar ponte entre Teresina e Timon sem autorização

As medidas mais rigorosas fazem parte do novo decreto assinado pelo prefeito de Teresina, Firmino Filho.
Decreto pune com multa e apreensão de veículo quem passar ponte entre Teresina e Timon sem autorização
Ponte que liga Teresina a Timon. Foto: Reprodução

Quem for flagrado tentando entrar no Piauí por meio das pontes que ligam a Teresina a Timon (MA) será multado no valor de R$ 195,23 e pode ter o carro apreendido. As medidas mais rigorosas fazem parte do novo decreto assinado pelo prefeito de Teresina, Firmino Filho, para endurecer a fiscalização nas barreiras sanitárias montadas nessas pontes. 

De acordo com o decreto, os veículos flagrados trafegando em Teresina, em desacordo com o estabelecido no decreto, estarão sujeitos a multa no valor de R$ 195,23, por cada passageiro transportado. Também haverá a apreensão de qualquer veículo ou meio de transporte, inclusive embarcações que estejam transportando passageiros de Timon para Teresina. O veículo ou meio de transporte apreendido será conduzido ao local adequado e ficará sob a tutela dos órgãos do poder municipal.

Todas as pessoas que querem entrar em Teresina, a partir de agora, deverão apresentar às autoridades que estão nas barreiras sanitárias, documentos de identificação pessoal, documento de habilitação do condutor e comprovante de endereço residencial, documentos referentes ao veículo, como Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo. Além disso, é necessária a comprovação da necessidade de trafegar entre os dois municípios, seja por motivos de saúde, trabalho, ou qualquer outro.

Para os servidores e empregados públicos, trabalhadores de empresas privadas, funcionários que atuem em serviços essenciais que morem no Maranhão e trabalhem em Teresina, o tráfego está liberado. Alguns casos de atendimentos de saúde também serão permitidos, além de outros casos especificados no decreto.

As pessoas que se enquadrem nos critérios do decreto e que necessitem de acesso frequente ao município de Teresina, poderão se cadastrar em site público (http://barreiracovid19.fms.pmt.pi.gov.br) para obter documento digital comprobatório a ser apresentado sempre que passar  no controle das barreiras.

As barreiras sanitárias serão coordenadas e orientadas pela Fundação Municipal de Saúde (FMS), Vigilância Sanitária, Guarda Civil Municipal (GCM), Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (STRANS) e Polícia Militar do Piauí.

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