O juiz da 22° Região do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), João Henrique Gayoso e Almendra Neto, suspendeu os efeitos do decreto assinado pelo prefeito Firmino Filho que determinava que as empresas de Teresina fossem obrigadas a testarem os funcionários para a Covid-19.
Na avaliação do juiz, o decreto ultrapassa o nível razoável de intervenção estatal em relação à liberdade econômica. Segundo ele, a sociedade de forma geral deve contribuir para o enfretamento da pandemia, mas cabe ao poder a obrigação de realizar os testes para detectar a doença.
"A determinação estatal de obrigar aos estabelecimentos empresariais, no caso da presente ação, os estabelecimentos comerciais que integram o setor lojista, varejista, a realizarem, em seus empregados e trabalhadores, testes diagnósticos extrapola o que se alcança por razoável entendimento de permissão de intervenção estatal na liberdade de contratar e na liberdade econômica de um modo geral", argumentou
O decreto da Prefeitura de Teresina, assinado em maio, obrigou empresas com mais de 30 empregados a realizarem testes para detecção de coronavírus em todos os trabalhadores. Com a decisão, as empresas do setor lojista, agora, não têm mais a obrigação de pagarem testes de diagnósticos SARS-Cov-2 (coronavírus) em seus empregados. A Prefeitura informou que deve recorrer.
ECONOMIA Lojistas piauienses apostam em funcionamentos especiais para aumento de vendas durante o mês de outubro
ECONOMIA Bancos centrais do Brasil e da Europa avaliam interligar Pix com Tips
BOLSA FAMILIA Bolsa Família é reajustado em 15%; medida vale a partir de outubro
ECONOMIA Exportações piauienses crescem e chegam a US$ 199 milhões em agosto
EDITAL RECAATINGAR Projetos de recuperação da Caatinga têm até 10 de agosto para participar do Edital Recaatingar
ECONOMIA Banco do Nordeste oferece descontos de até 90% para regularização de financiamentos rurais Mín. 24° Máx. 41°
Mín. 22° Máx. 42°
Parcialmente nubladoMín. 22° Máx. 42°
Tempo limpo
Artlife Fortaleza ganha museu com obras de Picasso, Portinari e Dalí
A Força da Notícia Diretor do Hospital Marques Basto, Mirocles Campos Veras Neto é destaque em participação especial no encontro da saúde em São Paulo
Dra. Nággila Fernanda Harmonização Facial e as Festas de Final de Ano
Gabi Moes TRANSFÊNCIA DE DÍVIDAS: COMO FAZER