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Postada em 09/06/2020 ás 19h32
Fonte: Com informações da Ascom

Assembleia Legislativa aprova lei que determina descontos em mensalidades de escolas

Agora segue à sanção do governador Wellington Dias (PT).

O plenário da Assembleia Legislativa aprovou hoje (9), em primeira e segunda votações e redação final, durante sessão virtual, o Projeto de Lei Ordinária n° 64/2020, de autoria dos deputados Gessivaldo Isaías (Republicanos) e Henrique Pires (MDB), que dispõe sobre a redução escalonada nos valores das mensalidades escolares pagas pelos estudantes das escolas particulares do Piauí durante a pandemia da Covid-19. Agora segue à sanção do governador Wellington Dias (PT).

A proposição, que recebeu emenda substitutiva, prevê que as mensalidades serão reduzidas em 15% nas escolas com até 200 alunos, 20% nas que tiverem entre 201 e 501 alunos, de 25% nas que contarem entre 501 a mil alunos e 30% nas que tiverem acima de mil estudantes matriculados. Os descontos deixarão de ser aplicados com o final da pandemia.

Gessivaldo Isaías agradeceu em seu nome e do deputado Henrique Pires a aprovação da matéria, argumentando que a redução beneficiará os pais que perderam renda com a crise financeira causada pelo novo coronavírus e não podem pagar as mensalidades.

A deputada Teresa Britto (PV) disse que o PL era uma proposta complexa por isso precisou ser debatido em audiência pública para que fosse aperfeiçoado, enquanto o deputado João de Deus (PT) parabenizou os autores do Projeto de Lei.

Multas

O plenário aprovou, também, o Projeto de Lei Ordinária 41/2020, de autoria do deputado João Madison, líder do MDB, que prevê a redução de multas aplicadas pelo Tribunal de Contas do Estado contra administradores públicos. De acordo com a proposição, que recebeu voto contrário da deputada Teresa Britto, a redução poderá chegar a até 80% do valor da multa.

Os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei Ordinária 94/2020, de autoria do deputado Francisco Costa (PT), líder do Governo, que trata sobre a definição de regras excepcionais durante 120 dias para a transferência de recursos na área da saúde. Também, foi aprovada a Mensagem 24/2020 do Poder Executivo que dispõe sobre a utilização na construção de novas estradas de recursos do empréstimo a ser obtido pelo Governo do Estado junto ao Banco Regional de Brasília (BRB).

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