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Postada em 22/06/2020 ás 09h26

Justiça suspende reabertura do comércio em duas cidades do Piauí

As ações foram movidas pelo Grupo Regional de Promotorias de Justiça Integradas no Acompanhamento à Covid-19 de Picos.
Justiça suspende reabertura do comércio em duas cidades do Piauí
Ação civil foi ajuizada pelo MPPI. Foto: Reprodução

O juiz Denis Varela, da Vara Única da Comarca de Paulistana, determinou a imediata suspensão dos decretos que permitiam a reabertura de setores não essenciais do comércio nas cidades de Betânia do Piauí e Paulistana. A suspensão ocorreu após o Ministério Público do Piauí (MPPI) ajuizar duas ações civis públicas. As ações foram movidas pelo Grupo Regional de Promotorias de Justiça Integradas no Acompanhamento à Covid-19 de Picos.

Em sua decisão, o juiz determinou a suspensão do Decreto Municipal nº 14/2020 da Prefeitura de Betânia do Piauí. O município deve ainda se abster, ou seja, não deve autorizar a reabertura de atividades comerciais em descompasso com a regulamentação federal e estadual ou sem a apresentação de plano municipal baseado em estudo técnico-científico. O documento tem que conter informações sobre os aspectos epidemiológicos, parâmetros de saúde, impactos das atividades econômicas e medidas sanitárias em relação a seu território e ao de municípios circunvizinhos. Caso descumpra a decisão judicial, o prefeito Fábio de Carvalho Macedo poderá pagar multa diária de até R$ 200 mil.

Em relação à Paulistana, o magistrado acatou os pedidos do MPPI e determinou a suspensão do Decreto Municipal nº 113/2020 e do artigo 4º, incisos I a X do Decreto Municipal nº 0116/2020. Assim, como em Betânia, o município de Paulistana não deve autorizar a reabertura de atividades comerciais em descompasso com a regulamentação federal e estadual ou sem a apresentação de plano municipal baseado em estudo técnico-científico, que contemple os mesmos aspectos solicitados no documento de Betânia. A multa diária a ser aplicada ao prefeito Gilberto José de Melo pode chegar ao montante de R$ 300 mil.

Aos dois municípios é determinado também que fiscalizem o cumprimento dos decretos federal, estaduais e municipais, que restringem as atividades econômicas. As Polícias Militar e Civil, a Guarda Municipal, o Conselho Municipal de Saúde, a Vigilância Sanitária Municipal de Paulistana e Betânia, serão notificados das decisões liminares proferidas, para que fiscalizem o seu cumprimento, informando nos autos eventuais descumprimentos, mediante relatórios, observando, inclusive, que o descumprimento poderá acarretar na responsabilização civil, criminal e administrativa.

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