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Postada em 07/07/2020 ás 09h24

TCE notifica 130 cidades que ultrapassam limite de gastos com pessoal

Os gestores devem adotar providências cabíveis para colocar as despesas com pessoal dentro dos limites estabelecidos pela LRF.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) notificou 130 municípios piauienses que ultrapassaram o limite de gastos com pessoal previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A notificação foi aprovada na Sessão Plenária, seguindo o relatório da Divisão de Apoio ao Jurisdicionado (DAJUR), e foi publicada no Diário Oficial Eletrônico no último dia 30 de junho.

De acordo com informações extraídas do Sistema Sagres Contábil para o exercício de 2019, 63 municípios estão acima do limite legal de 54%, 32 municípios estão acima do limite prudencial de 51,30% e 35 municípios estão acima do limite de alerta de 48,60%.

O TCE notifica os gestores para que adotem imediatamente as providências cabíveis para colocar as despesas com pessoal dentro dos limites estabelecidos pela LRF.

O descumprimento da LRF ou a não adoção de ações que resultem em redução dos gastos com pessoal pode terminar em penalidades aos gestores de cada cidade, entre as quais a cassação do mandato, perda do cargo de prefeito, multas ao gestor e o município fica impedido de receber verbas.

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