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Postada em 29/07/2020 ás 08h59
Fonte: Ascom

Política Nacional de Resíduos Sólidos completa 10 anos com poucos avanços

País avança com logística reversa, mas lixões ainda estão presentes em mais de 3 mil municípios.

A Política Nacional de Resíduos Sólidos, criada por meio da Lei 12.305/2010, representou um importante marco para a regulamentação do gerenciamento de resíduos no Brasil.  No entanto, apesar de alguns avanços importantes ao longo da década, muitas ações não foram colocadas em prática na maioria dos municípios brasileiros.

A criação de medidas que regularizam a prática da logística reversa está prevista na legislação e tem sido colocada em prática nos últimos anos. O gestor ambiental Rafael Marques explica que logística reversa é o retorno do produto após o uso aos fabricantes, importadores, distribuidores ou comerciantes. "Como exemplo, existe o decreto assinado em junho deste ano pelo Governo Federal que regulamenta o descarte de medicamentos em desuso e suas embalagens em pontos de coleta instalados em drogarias e farmácias", esclarece o coordenador de Engenharia, Segurança e Meio Ambiente da Sterlix Ambiental.

Outro instrumento da lei que avançou foi a criação, no ano passado, do Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos (Sinir), que tem como objetivo coletar dados relacionados aos serviços públicos e privados de gestão de resíduos. Estados, municípios e Distrito Federal devem alimentar o sistema com informações atualizadas para terem acesso a recursos do Ministério do Meio Ambiente.

A legislação também prevê a elaboração de planos de resíduos sólidos por estados e municípios como condição para ter acesso a recursos da União, incentivos e financiamentos. No entanto, segundo o último levantamento divulgado pelo Ministério do Meio Ambiente, em 2018, apenas 54,8% dos municípios brasileiros dispõem de Plano Integrado de Resíduos Sólidos. No recorte estadual, o Piauí está entre os estados com menor quantidade de municípios que possuem o plano (17,4%).

Poucas foram as mudanças também em relação à destinação ambientalmente adequada dos resíduos. A lei Nº 12.305/2010 estabelecia um prazo de quatro anos após a data de sua publicação para o fim dos lixões e aterros controlados. No entanto, seis anos depois do fim deste prazo, a situação permanece em todo o país, com mais de 80 mil toneladas de resíduos sendo despejadas por dia em lixões e aterros controlados. Segundo o Panorama dos Resíduos Sólidos do Brasil 2018/2019, publicado pela Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe), 40,5% dos resíduos sólidos urbanos foram despejados em locais inadequados por 3.001 municípios, cerca de 30 milhões de toneladas no total.

Para Rafael Marques, a Política Nacional de Resíduos Sólidos contribuiu, sem dúvidas, para que o país avançasse no enfrentamento dos problemas relacionados à geração e gestão de resíduos. "No entanto, muitas metas ainda não foram alcançadas ao longo destes 10 anos da lei em vigor. Para que os instrumentos da legislação sejam postos em prática é necessária a cooperação entre poder público, setor privado e demais segmentos da sociedade. É fundamental que todos façam sua parte para que o país alcance novos patamares no que diz respeito à preservação do meio ambiente e da vida humana, por meio do correto gerenciamento dos resíduos", destaca. 

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