Justiça determina retorno da gratuidade do transporte público aos idosos
A magistrada atendeu requerimento da Defensoria Pública do Piauí.A juíza da 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da comarca de Teresina, Carmelita Angélica Lacerda de Oliveira, concedeu tutela de urgência antecipada para suspender o decreto municipal sobre a gratuidade do transporte público aos idosos. A magistrada atendeu requerimento da Defensoria Pública do Piauí.
A gratuidade do serviço de transporte coletivo aos idosos estava suspenso desde março de 2020 com decreto da Prefeitura Municipal de Teresina. O mesmo documento também autorizava a redução do funcionamento do transporte eficiente, limitado apenas para casos essenciais e solicitados por meio de agendamento.
A Defensoria Pública argumenta na ação civil que “impedir o acesso dos substituído, de maneira gratuita, aos meios de transporte coletivos públicos é uma forma indireta de também limitar o direito constitucional delas, de ir e vir, e o pior, impedi-las de buscar atendimento de saúde nessa situação de excepcionalidade viola o princípio da Dignidade da Pessoa Humana”.
Além disso, segundo o documento, a restrição administrativa normatizada pelo Decreto Municipal “foi desvinculada de limitação no tempo, no espaço e sem lastro científico, não respeitando o mínimo indispensável à promoção e preservação da saúde pública, de forma a assegurar o respeito à dignidade, aos direitos humanos e liberdades fundamentais das pessoas”.
Na decisão, Carmelita Oliveira determina que o mandado seja cumprido no prazo de 24 horas sob pena de multa fixada em R$ 1.000,00 por dia de descumprimento.
A Prefeitura de Teresina informou que a Procuradoria Geral do Município recorreu nesta quarta-feira (19) da decisão junto ao Tribunal de Justiça.
Sensação
Vento
Umidade
Coronavírus
Vacinação contra Covid-19 inicia no dia 25 de janeiro no Piauí, afirma o governadorCovid-19
Superintendente do HU confirma que a nova variante do coronavírus já está no PiauíAssédio
Crime
Polícia Civil prende dono do Grupo Toinho Variedades em TeresinaProjeto
Senador propõe prisão de até oito anos para quem não tomar vacina