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Postada em 06/10/2020 ás 10h21

Nova decisão da Justiça autoriza retorno das aulas para estudantes do 3º ano

A desembargadora Liana Chaib destacou que já existe um decreto estadual que autoriza o retorno das aulas presenciais a partir de critérios
Nova decisão da Justiça autoriza retorno das aulas para estudantes do 3º ano
Foto: Divulgação

Uma liminar assinada pela desembargadora Liana Chaib, presidente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), autoriza o retorno das aulas presenciais para alunos do 3º ano do Ensino Médio, Pré-Enem e ensino superior a partir do 8º período. Na semana passada, o juiz substituto do TRT, Roberto Wanderley Braga, havia mandado suspender o retorno das aulas atendendo ao pedido do Sindicato das Estabelecimentos de Ensino do Piauí.

Na nova decisão assinada nesse domingo (04), a desembargadora Liana Chaib destacou que já existe um decreto estadual que autoriza o retorno das aulas presenciais a partir de critérios determinadas pelo Governo do Estado e que não cabem intervenção do poder judiciário na política pública sanitária constante do Decreto. 

Com isso, as aulas presenciais para alunos do 3º ano do Ensino Médio, das turmas preparatórias para o Exame Nacional do Ensino Médio (PRÉ-ENEM) e a partir do 8º período do ensino superior irão retornar a partir do dia 19 de outubro.

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