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Postada em 04/05/2018 ás 16h24

Governo assina processo de exoneração do capitão da PM acusado de matar a namorada Camila Abreu

Apenas o Tribunal de Justiça e tribunais militares permanentes podem declarar a perda de posto e patente de oficiais.
Governo assina processo de exoneração do capitão da PM acusado de matar a namorada Camila Abreu
Capitão da PM é acusado de matar a namorada em Teresina.

O governador Wellington Dias assinou, nessa quinta-feira (3), a decisão que encaminha o processo de exoneração do ex-policial militar Allisson Wattson ao Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ), que irá decidir se o acusado perderá o posto e patente. Allisson é acusado de matar e esconder o corpo da estudante Camila Abreu, em outubro de 2017.

No âmbito administrativo, Wellington Dias constituiu o Conselho de Justificação, que elaborou os autos com o relatório opinando pela declaração da incapacidade de Allisson Wattson permanecer na Polícia Militar por considerar o militar culpado das acusações apresentadas. 

Os autos foram encaminhados à Procuradoria Geral do Estado (PGE), que retornaram com parecer opinando pela regularidade do processo e submetendo ao chefe do poder executivo a decisão de autorizar à Procuradoria que os encaminhassem ao TJ para o fim de declarar o acusado indigno do oficialato ou com ele incompatível, com a consequente perda do posto e patente. 

De acordo com a Constituição Federal, apenas o Tribunal de Justiça e tribunais militares permanentes podem declarar a perda de posto e patente de oficiais. “Há muita pressão da população por uma medida rápida do estado, mas nenhum chefe de executivo pode tomar essa decisão antes do TJ, caso contrário, seria anulada”, esclareceu o procurador jurídico Jean Paulo Modesto.

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