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Postada em 05/11/2020 ás 12h12
Fonte: G1

Nome sujo? Saiba como consultar se o CPF está negativado e como regularizar a situação

Um dos principais cadastros de restrição ao crédito pode ser consultado gratuitamente.
Nome sujo? Saiba como consultar se o CPF está negativado e como regularizar a situação
Foto: Reprodução

Estar com o “nome sujo” no Brasil é sinônimo de ser mau pagador. Significa ter tido o Cadastro de Pessoa Física (CPF) inscrito em um banco de dados de restrição ao crédito. Para limpar o nome, é preciso quitar a dívida ou aguardar a prescrição da dívida, o que pode levar até dez anos. Mas se a inclusão no cadastro tiver sido indevida, o consumidor tem direito a indenização por dano moral.

O principal banco de dados de restrição ao crédito no Brasil é gerido pela Serasa Experian em parceria com o Serviço de Proteção ao Crédito (SPC). Ele pode ser consultado gratuitamente, por qualquer pessoa, mediante cadastro prévio, no site da Serasa ou no aplicativo para celular, disponível na Google Play e na Apple Store. Só é possível consultar gratuitamente a situação do próprio CPF.

Para fazer o cadastro e ter acesso à consulta é preciso informar o CPF, nome completo, data de nascimento e e-mail, além de registrar uma senha. Feito o cadastro, o consumidor fica sabendo a situação de seu nome – se está limpo ou sujo – bem como se a sua situação junto à Receita Federal está regular ou não.

Além disso, é informado o Serasa Score, que consiste em uma pontuação que vai de 0 a 1.000. Ela indica quais as chances de um determinado perfil pagar as contas corretamente nos próximos 12 meses e, por isso, é um dos itens avaliados para a concessão de empréstimos, financiamentos e cartões.

Consultas pagas

O cadastro de restrição ao crédito da Serasa e SPC é o mais abrangente do país. Portanto, a consulta a ele tende a ser suficiente para que o consumidor saiba se seu nome está sujo ou não. Outro cadastro relevante é o mantido pelo Boa Vista, cuja consulta é paga – a consulta de um único CPF custa R$ 40 e há pacotes para consultas de múltiplos CPF (o pacote de 17 CPFs custa R$ 250).

A própria Serasa também oferece serviços de consulta pagos que permitem, por exemplo, consultar CPF ou CNPJ de terceiros. Além disso, a empresa oferta um serviço de monitoramento do próprio CPF.

Por meio dele, o consumidor recebe um alerta por e-mail ou SMS informando que uma dívida está para ser negativada, possibilitando a ele quitar o débito antes de ter o nome sujo. Também é informado sempre que alguma empresa consultar o seu CPF, o que também pode ajudar a prevenir fraudes.

Como limpar o nome?

Com o nome incluído em um cadastro de proteção ao crédito, o consumidor dificilmente conseguirá ter acesso a crédito no mercado, seja empréstimos em bancos ou instituições financeiras, financiamentos ou crediário, por exemplo. Também não consegue emitir um cartão de crédito em seu nome. Portanto, uma vez com o nome sujo, é preciso regularizar a situação.

A primeira coisa a fazer é checar se a dívida é devida – se foi feito negócio com a empresa que negativou o nome ou se o pagamento, de fato, não foi efetuado.

Se a pessoa não fez nenhum contrato de acordo com a empresa que enviou seu CPF para o cadastro de restrição ao crédito, são grandes as chances de que ela tenha sido vítima de uma fraude, ou seja, alguém utilizou seus dados para ter acesso a crédito no mercado.

Neste caso, é preciso entrar em contato com a empresa para informar o ocorrido e solicitar a exclusão do cadastro. O consumidor também pode acionar o Procon, bem como entrar em contato diretamente com a gestora do banco de dados. Ela também pode ingressar com uma ação judicial para pedir a regularização de seu cadastro e cobrar indenização por dano moral.

Se a pessoa de fato que fez negócio com a empresa responsável pela restrição de seu nome ao crédito, mas não reconhece a dívida por já tê-la pago, terá que comprovar o pagamento do débito. Para isso, deverá entrar em contato com a empresa, comunicar o pagamento e solicitar a exclusão de seu nome.

Quando a pessoa reconhece a dívida, no entanto, precisa negociar com a empresa o pagamento para regularização do débito. Segundo a Serasa, a empresa tem prazo de cinco dias úteis, a partir do processamento do pagamento, para solicitar a exclusão do CPF do consumidor do banco de dados. Em caso de parcelamento da dívida, a retirada do CPF do cadastro deve ser feito logo após o pagamento da primeira parcela.

Prescrição da dívida

Outra hipótese para a exclusão do nome do cadastro de restrição ao crédito é aguardar o término do prazo para prescrição da dívida, a partir do qual ela não poderá mais ser cobrada. Este prazo varia de acordo com o tipo de dívida.

De acordo com o novo Código Civil, o prazo máximo para prescrição de dívidas no Brasil é de dez anos. Todavia, a maioria das dívidas que levam o consumidor pessoa física a ter o nome negativado tem prazo de prescrição de cinco anos.

Os prazos de prescrição para as principais dívidas do consumidor pessoa física são de:

- 3 anos - notas promissórias, letras de câmbio, aluguéis de imóveis, entre outros;

- 5 anos – Impostos como IPTU, IPVA e Imposto de Renda; multas de trânsito; contas de água, luz e telefone; boletos de condomínio, mensalidade escolar, plano de saúde e consórcio; cartão de crédito.

Uma vez prescrita, a dívida não pode mais ser cobrada e, por isso, a pessoa pode solicitar a exclusão de seu nome do cadastro de restrição ao crédito.

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