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Postada em 25/01/2018 ás 23h07 - atualizada em 19/02/2018 ás 08h29

Prefeituras com decreto poderão ser impedidas de realizar festas de carnaval

Cerca de 81 municípios declararam estado de calamidade ou emergência no Piauí.
Prefeituras com decreto poderão ser impedidas de realizar festas de carnaval
O procurador-geral do Ministério Público de Contas, Plínio Valente. (Foto: assessoria)

O Procurador-Geral do Ministério Público de Contas (MPC), Plínio Valente, afirma que vai solicitar uma determinação ao TCE-PI para que os municípios que declararam situação de emergência ou calamidade administrativa ano passado sejam impedidos de realizar festas carnavalescas com recursos públicos.

Segundo o Procurador, as prioridades dos municípios é promover o funcionamento de pontos básicos, como não atrasar o salário de servidores públicos ou não acumular débitos com o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), uma espécie de previdência própria do município.

“A gente vai solicitar uma determinação do Tribunal para proibir a realização de despesas com recursos públicos de municípios que decretaram estado de calamidade. O fundamento é justamente porque devem ser assistidos o que são prioridades da municipalidade”, ressalta Plínio Valente.    

Esta mesma recomendação foi feita no início de 2017 para cerca de 71 municípios piauienses e impediu, por exemplo, a contratação de bandas para festejos. Apesar disso, o gasto com eventos carnavalescos no Piauí chegou a R$ 11 milhões no referido ano, sendo R$ 4,2 milhões por municípios e R$ 6,7 milhões pelo Estado.  

Em 2018, o TCE deverá fiscalizar cerca de 81 municípios que declararam estado de calamidade ou emergência ano passado. Os prefeitos e demais gestores que descumprirem a determinação estarão sujeitos a penalidades conforme prevê a Lei nº 5888/2009. Entre as punições estão a devolução dos valores gastos e a reprovação de contas.

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