O Procurador-Geral do Ministério Público de Contas (MPC), Plínio Valente, afirma que vai solicitar uma determinação ao TCE-PI para que os municípios que declararam situação de emergência ou calamidade administrativa ano passado sejam impedidos de realizar festas carnavalescas com recursos públicos.
Segundo o Procurador, as prioridades dos municípios é promover o funcionamento de pontos básicos, como não atrasar o salário de servidores públicos ou não acumular débitos com o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), uma espécie de previdência própria do município.
“A gente vai solicitar uma determinação do Tribunal para proibir a realização de despesas com recursos públicos de municípios que decretaram estado de calamidade. O fundamento é justamente porque devem ser assistidos o que são prioridades da municipalidade”, ressalta Plínio Valente.
Esta mesma recomendação foi feita no início de 2017 para cerca de 71 municípios piauienses e impediu, por exemplo, a contratação de bandas para festejos. Apesar disso, o gasto com eventos carnavalescos no Piauí chegou a R$ 11 milhões no referido ano, sendo R$ 4,2 milhões por municípios e R$ 6,7 milhões pelo Estado.
Em 2018, o TCE deverá fiscalizar cerca de 81 municípios que declararam estado de calamidade ou emergência ano passado. Os prefeitos e demais gestores que descumprirem a determinação estarão sujeitos a penalidades conforme prevê a Lei nº 5888/2009. Entre as punições estão a devolução dos valores gastos e a reprovação de contas.
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