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Jaicós
Postada em 24/11/2020 ás 10h53
Fonte: Com informações do Ministério Público Federal

Faculdade é condenada pelo MPF a devolver mensalidades de alunos no Piauí

Segundo consta na decisão, a instituição emitiu diplomas sem a devida autorização do Ministério da Educação.
Faculdade é condenada pelo MPF a devolver mensalidades de alunos no Piauí
Foto: Divulgação

A Faculdade Evangélica Cristo Rei (FECR), localizada na cidade de Jaicós, e sua mantenedora, a Congregação da Igreja de Cristo foram condenadas pela Justiça Federal do Piauí por expedirem irregularmente diplomas de nível superior sem autorização do Ministério da Educação e por coordenarem cursos de graduação. A decisão obriga à instituição a pagar uma indenização no valor de R$ 100 mil por danos morais coletivos, além da devolução das mensalidades aos alunos prejudicados.

A decisão é de outubro deste ano e foi divulgada nessa segunda-feira (23) pelo Ministério Público Federal, que ajuizou a ação. A irregularidade foi percebida depois que uma aluna, ao concluir o curso que seria de graduação em história, recebeu diploma com nome de instituição diferente daquela em que havia se matriculado, e resolveu buscar a justiça.

A justiça condenou a Congregação da Igreja de Cristo, mantenedora da Faculdade Evangélica Cristo Rei à proibição definitiva da instituição de oferecer novos cursosnas cidades abrangidas pela Subseção Judiciária de Corrente e à indenização dos danos materiais causados aos alunos e ex-alunos que participaram dos cursos não autorizados pelo MEC, correspondente ao valor das mensalidades pagas pelos discentes, acrescidas de juros e correção monetária.

A resolução determina ainda que a sentença fosse publicada em edital no Diário de Justiça Federal dando ciência à sociedade acerca da sentença proferida, a fim de possibilitar aos alunos e ex-alunos habilitação na execução dos danos materiais sofridos. A instituição ainda pode recorrer da decisão.

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