O Ministério Público Federal (MPF) por meio do procurador regional dos Direitos do Cidadão, Kelston Pinheiro Lages expediu uma recomendação ao Governo do Estado do Piauí, sobre o retorno das aulas do período regular da Universidade Estadual do Piauí (UESPI).
A recomendação tem como base um inquérito, oriundo de representação de alunos da UESPI, com o objetivo de acompanhar e fiscalizar a adoção das providências adotadas pela instituição, bem como do Governo do Estado do Piauí, para início imediato das atividades do período regular de 2020.1 e concessão do auxílio de conectividade aos alunos que necessitarem.
No documento, o procurador da República Kelston Lages considerou o tempo decorrido desde o início da pandemia da Covid-19, sem que os alunos da IES tenham iniciado o período regular, como a maioria das instituições públicas e privadas de todo o país, inclusive a Universidade Federal do Piauí (UFPI), já retornaram suas atividades na modalidade remota/ensino à distância e estão fornecendo bolsas para aquisição de equipamentos eletrônicos, como, computadores desktop, notebooks, tablets, bem como auxílio conectividade.
O Ministério Público Federal recomenda a realização das providências cabíveis em relação à Universidade Estadual do Piauí, com a implementação de bolsas e/ou outros instrumentos necessários para que seja viabilizado o retorno do período regular 2020.1 da instituição. Foi fixado prazo de 10 dias para que o MPF seja informado do acolhimento da Recomendação e as providências adotadas.
A Universidade Estadual do Piauí (UESPI) informa que não recebeu nenhuma notificação do Ministério Público Federal sobre a recomendação de retorno das aulas do período regular na Universidade. Qualquer documentação do MPF que chegar será avaliada com cuidado e respeito pelos Conselhos Superiores, que são responsáveis quanto as matérias relativas as regras, normas e outras deliberações.
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