O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), por meio do promotor de Justiça Silas Sereno Lopes, instaurou um Procedimento Administrativo para investigar suposta irregularidade no fornecimento de transporte escolar da rede municipal de educação do município de Batalha, administrado pelo prefeito João Messias Freitas Melo.

De acordo com o Diário Oficial do MP, Portaria nº 33/2020, por meio de uma denuncia o Ministério Público teve conhecimento de uma suposta irregularidade no fornecimento de transporte escolar para alunos da Unidade Escolar Joana D’arc Castelo Branco, pertencente à rede municipal de ensino do município de Batalha.

O MP considerou que o Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE), instituído pela Lei nº 10.880/2004, consiste na transferência, em caráter suplementar, aos Estados, ao Distrito Federal e aos municípios, de recursos financeiros destinados ao custeio de despesas como reforma, seguros, licenciamento, etc., para o pagamento de serviços contratados junto a terceiros para o transporte escolar e para compra de vale-transporte para os estudantes, nos lugares onde exista o serviço regular de transporte coletivo de passageiros.

Diante dos fatos, o promotor Silas Sereno Lopes resolveu converter a Notícia de Fato em Procedimento Administrativo, com o objetivo de apurar notícia de irregularidade no fornecimento de transporte escolar.