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Postada em 03/12/2020 ás 08h29

Mulher acusada de matar filhotes de cachorro é denunciada à Justiça em Teresina

O MP pede a condenação por maus-tratos com base na Lei de Crimes Ambientais.
Mulher acusada de matar filhotes de cachorro é denunciada à Justiça em Teresina
Cachorros era expostos ao calor. Foto: Arquivo Pessoal

O Ministério Público do Estado do Piauí (MP-PI), por meio da 54ª Promotoria de Teresina, apresentou denúncia contra Hosana dos Santos Brito, acusada de maltratar e matar sete filhotes de cachorro no bairro Buenos Aires, em Teresina, em outubro deste ano.  O MP pede a condenação por maus-tratos com base na Lei de Crimes Ambientais. "Quando o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não, aplicam-se cumulativamente as penas".

De acordo com o Inquérito Policial, a Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente de Teresina recebeu denúncia dos vizinhos de Hosana dos Santos Brito informando que vários cães recém-nascidos estavam sofrendo maus tratos e que a acusada, tutora da cadela, mãe dos filhotes, estava colocando-os expostos ao sol, sem abrigo. O fato foi gravado pelo vizinho.

Acionado o Batalhão de Polícia Ambiental e a Guarda Civil Municipal, a denunciada recusou-se abrir a porta da residência e entregou os filhotes por baixo do portão de entrada, totalizando seis filhotes mortos e apenas um vivo, após a exposição ao sol. O laudo de exame necroscópico realizado nos animais mortos, constatou que a morte dos filhotes deu-se pela hipertermia, por calor externo. Há várias fotos e vídeos que registraram o cometimento do crime.

Na denúncia, a promotora requer que a denunciada apresente defesa escrita, no prazo de 10 dias; a juntada dos antecedentes criminais da acusada; a designação de audiência una de instrução e julgamento, na forma do Art. 400 do CPP e oitiva das testemunhas, com o esgotamento das diligências necessárias para localização e intimação das mesmas, e que, ao final, seja a denunciada condenada nas penas do supracitado dispositivo legal.

No Brasil, a Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9605/98) proíbe e atribui penas a quem praticar abusos, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos. Também é considerado crime contra a fauna realizar experiências cruéis em animais vivos, quando existirem recursos alternativos.

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