A Assembleia Legislativa aprovou nesta segunda-feira (07) um projeto de lei, do deputado estadual Marden Menezes (PSDB), que estabelece a gratuidade na emissão da carteira de estudante para todos os alunos matriculados na rede pública estadual de educação, tanto no ensino médio como na Universidade Estadual (UESPI).
O projeto de lei é de autoria do deputado estadual Marden Menezes (PSDB). Em comemoração o deputado ressaltou que alunos da rede pública estadual em todos os quesitos (Ensino regular, educação de jovens e adultos, matriculados na UESPI ou em outras modalidades), têm o direito à expedição da sua identificação estudantil sem nenhum pagamento, e que essa responsabilidade fica a cargo do governo por meio das instituições públicas de ensino.
Marden ainda afirmou que atualmente os estudantes da rede pública pagam valores a entidades privadas para terem acesso à cédula de identidade estudantil e não se sabe para onde vão os recursos aferidos pelas instituições privadas.
“Entendemos que essa é uma obrigação do Governo. Além disso, não existe qualquer transparência para onde vão todos esses recursos pagos a essas entidades privadas, protegidas por um sistema, no mínimo obscuro”, frisou.
De acordo com o Projeto de Lei 45/2020, aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa, caberá ao Estado, através da Secretaria de Educação, custear a emissão das identidades estudantis, sem nenhum ônus para o aluno. A expedição das carteirinhas de estudante deverá ser feita pela SEDUC, podendo o órgão firmar parcerias com as instituições que hoje realizam o serviço.
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