O promotor de justiça Jorge Luiz da Costa Pessoa ajuizou uma ação civil pública com pedido de tutela antecipada de urgência para tratar sobre as más condições de animais apreendidos pela prefeitura de São João do Piauí, no interior do estado. Os animais encontravam-se expostos ao sol e sem o fornecimento de água e alimentação de forma adequada.

"Foi averiguado que os animais apreendidos estão expostos ao sol, sem cobertura, com difícil acesso à água e sem comida. No local, ainda passa um esgoto a céu aberto e os bovinos e equinos ficam no mesmo espaço. O MP expediu recomendação para a garantia do bem-estar e a preservação contra maus-tratos dos animais apreendidos. Entretanto, nenhuma providência foi adotada pelo município", informou o promotor Jorge Luiz da Costa Pessoa.

Com isso, o Ministério Público requereu a concessão de tutela provisória de urgência para determinar ao município que adote as seguintes providências:

- Disponibilização de água e comida aos animais

- Abrigos naturais ou artificiais como forma de proteção à luz solar

- Designação de médico veterinário como responsável técnico pelo imóvel destinado à guarda dos animais

- Deflagração do procedimento de licenciamento ambiental do imóvel

- Realização de campanhas de conscientização e de educação ambiental