O governador do Estado, Wellington Dias (PT), assinou o decreto nº 19.399, de 21 de dezembro, declarando ponto facultativo nos dias 24 e 31 de dezembro de 2020, nos órgãos do Poder Executivo Estadual.
Para assinar o decreto, o governador considerou a tradição das famílias e da população em geral de reunirem-se para a Confraternização do Natal e Confraternização Universal dos Povos, principalmente em outras regiões do Estado e do País.
Com isso, o governador decretou ponto facultativo nos dias 24 e 31 de dezembro de 2020, em todos os órgãos da Administração Pública Estadual Direta, Indireta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo.
Consta ainda que caberá aos dirigentes dos órgãos e entidades, a preservação e o funcionamento dos serviços essenciais afetos às respectivas áreas de competência.
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