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Postada em 10/05/2018 ás 09h25 - atualizada em 10/05/2018 ás 09h40

OAB-PI questiona o Detran sobre cobrança da CNH digital

O valor da cobrança chega a ser de R$ 222,02 para a emissão do documento.
OAB-PI questiona o Detran sobre cobrança da CNH digital
CNH Digital. Foto: Reprodução

Se o motorista quiser ter a CNH digital no Piauí tem que desembolsar no mínimo R$ 207,27. Enquantos nos demais estados do Brasil, exceto Goiás que cobra a taxa de R$ 10, a emissão é gratuita. A cobrança pelo serviço está sendo realizada desde fevereiro deste ano. Até o momento, 100 carteiras digitais foram solicitadas no estado.

A Ordem dos Advogados do Brasil, secção Piauí, (OAB-PI) quer saber porque o Departamento Estadual de Trânsito do Piauí (DETRAN-PI) cobra pelo serviço. Os valores fixados são de R$ 207,27 para Categoria A e R$ 222,02 para demais categorias de habilitação.

A Comissão de Direito do Trânsito (CDT) da OAB-PI enviou ofício ao Detran-PI solicitando esclarecimentos sobre a cobrança. O documento enviado argumenta que a Resolução 687 do Contran, que trata sobre a (CNH-e), não especifica que seja cobrado qualquer valor pela emissão.

A emissão só poderá ser feita por quem tem a versão mais recente da carteira de habilitação, com QR Code. Quem tem a versão antiga precisará pedir uma segunda via ou renovar a carteira, para depois solicitar a digital. 

Outro Lado

Em nota divulgada a imprensa nesta quarta-feira (9), o Detran afirmou que a cobrança deixará de ser realizada. "A CNH-e, de caráter facultativo, será disponibilizada para os habilitados do Estado do Piauí sem nenhum ônus para o interessado, desde que já possua CNH física com QR Code ou quando da emissão de 2a via ou renovação da CNH", afirma. Em relação ao ressarcimento aos que fizeram o pagamento, o órgão diz que dará mais informações em breve. 

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