O presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Abelardo Pio Vilanova e Silva, deferiu na tarde desta quarta-feira (30), liminar que determina a suspensão imediata do edital de emergência cultural “Seu João Claudino”, da Secretaria de Estado da Cultura (Secult).
O edital tem como objetivo fomentar e estimular a recuperação do setor cultural em todo o território piauiense, com aplicação de recurso na ordem R$ 10 milhões, oriundos da Lei Aldir Blanc.
O edital tem pelo menos 14 erratas e foi alvo de denúncias de artistas, que questionaram o resultado parcial da premiação. A denúncia também afirma que o edital falhou ao garantir transparência e objetividade aos critérios de seleção.
Outro ponto da denúncia feita ao TCE é “inviabilidade” da interposição de recursos contra o resultado preliminar. Diante da denúncia, o presidente do TCE deferiu o pedido de liminar suspendendo edital até decisão final e mérito da corte.
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