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Postada em 19/01/2021 ás 09h26
Fonte: Com informações do Portal Oitomeia

TJ - PI atende pedido do Ministério Público que proíbe prévias carnavalescas em bares, restaurantes e casas de shows

De acordo com a ação do MP-PI, há shows previstos com bandas nacionais marcados em casas de shows da zona Leste de Teresina
TJ - PI atende pedido do Ministério Público que proíbe prévias carnavalescas em bares, restaurantes e casas de shows
Foto: Divulgação /TJ-PI
Foto: Divulgação /TJ-PI

 

O Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) proibiu bares, restaurantes, casas de shows de Teresina de realizarem prévias de Carnaval. A decisão atendeu um pedido do Ministério Público do Piauí que entrou com ação civil pública na última sexta-feira (15). A ação é assinada pelo promotor de Justiça Eny Marcos Vieira Pontes, da 29ª Promotoria de Justiça de Teresina.

De acordo com a ação, há diversos shows previstos com bandas locais e até nacionais marcados em casas de shows da zona Leste de Teresina. Um dos eventos por exemplo, é um bloquinho de Carnaval no dia 23 de janeiro com a banda Eva, além de outros.

 

Decisão

Na decisão, o TJ-PI deferiu o pedido liminar e determinou a suspensão imediata da eficácia do ato que autoriza a realização de festas de Carnaval no dia 23 de janeiro de 2021, bem como em datas futuras.

“Oficie-se à Polícia Militar do Piauí, à Polícia Civil, à Vigilância Sanitária, ao Conselho Municipal de Saúde e à Guarda Municipal de Teresina, para que fiscalizem e impeçam a realização de festa de carnaval, no dia 23 de janeiro de 2021 ou em qualquer outra data, nos estabelecimentos réus desta ação até decisão posterior deste juízo”, diz a decisão.

Os locais que viraram réus foram P. I. DE A ROCHA PRODUTORA DE FESTAS LTDA (Jeitinho Produções), FLIP EVENTOS LTDA, F M CAMPELO (309 Bar), RESTAURANTE QUINTA DO VISCONDE LTDA, SAMANTA DOURADO DE OLIVEIRA (The Lounge) e MOON PUB HOUSE, além do MUNICÍPIO DE TERESINA e a FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE. Os estabelecimentos arrolados na ação têm o prazo de em 30 dias úteis para apresentarem suas defesas, sob pena de pagarem multa no valor de R$ 50 mil.

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