O promotor de Justiça Eny Marcos Vieira Pontes informou que a Vigilância Sanitária deve interditar os estabelecimentos que insistirem em realizar festas com aglomeração, descumprindo decisão do juiz Aderson Antônio Brito Nogueira, da 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública de Teresina.

A decisão determinou a suspensão de prévias carnavalescas em cinco casas de shows e um restaurante em Teresina sob pena de R$ 50 mil, em caso de descumprimento. A ação atendeu a um pedido do Ministério Público do Piauí (MP-PI), por meio de ação civil pública, diante do aumento de casos de Covid-19.

"A Vigilância Sanitária esteve presente e notificou os empresários. Caso repitam, independente de decisão judicial, esta ou outra, a Vigilância Sanitária tem obrigação, neste caso, uma vez já notificados os empresários, de interditar. Essa é a obrigação da Vigilância Sanitária e vamos acompanhar", enfatiza o promotor de Justiça.

O representante do MP explica que, primeiramente, ainda na semana passada, oficiou à Prefeitura de Teresina para exercer o poder de polícia, especificamente, no cumprimento das normas sanitárias.