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Postada em 20/02/2021 ás 13h33

Ex-procurador e filho pedem à Justiça para não usar tornozeleira eletrônica

Emir Martins Filho foi condenado a 51 anos de prisão e o filho condenado a 21 anos de prisão.
Ex-procurador e filho pedem à Justiça para não usar tornozeleira eletrônica
Tribunal de Justiça do Piauí. Foto: Reprodução

O ex-procurador geral de Justiça Emir Martins Filho e o filho, Tiago Saunders Martins, ingressaram com habeas corpus junto ao Tribunal de Justiça do Piauí contra as medidas cautelares diversas na prisão, impostas pelo juízo da 9ª Vara Criminal de Teresina até o trânsito em julgado da sentença, dentre elas, o monitoramento por tornozeleira eletrônica.

Eles alegam que os fatos que deram origem à ação penal se passaram entre os anos de 2004 e 2008, há quase duas décadas, e que, de lá para cá, não houve qualquer fato novo, reiteração delitiva, ameaça a direito ou risco a bem jurídico que precise, cautelarmente, ser evitado em relação àqueles fatos pretéritos. 

O ex-procurador geral de Justiça Emir Martins Filho foi condenado a 51 anos de prisão pelos crimes de lavagem de dinheiro, peculato, falsificação de documento público e inserção de dados falsos em sistema de informações, durante sua gestão à frente do Ministério Público do Piauí (MP-PI), e o filho Tiago Saunders Martins, condenado a 21 anos de prisão por peculato e lavagem de dinheiro. 

Na ação, disseram ainda nunca deram qualquer sinal de quererem se eximir da aplicação da lei penal tendo, inclusive, em outra oportunidade, o ex-procurador solicitado, ao juízo de origem, autorização para fazer viagem familiar, a qual lhe foi negada. Defendem que as medidas cautelares devem ser revistas, pois além de inadequadas e desnecessárias, implicam também, reflexamente, em limitação ao exercício da profissional, já que atuam como advogado em diversas comarcas.

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