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Postada em 22/05/2018 ás 00h17 - atualizada em 22/05/2018 ás 00h20

STF rejeita ação e reeleição de Erivan Lopes para presidência do TJ do Piauí é mantida

Com a decisão, desembargador Erivan Lopes deve permanecer a frente do Tribunal de Justiça do Piauí.
STF rejeita ação e reeleição de Erivan Lopes para presidência do TJ do Piauí é mantida
Erivan Lopes, presidente do TJ-PI.

O Supremo Tribunal Federal (STF)  decidiu manter a reeleição do presidente do Tribunal de Justiça do Piauí, desembargador Erivan Lopes, eleito para uma mandato tampão nesta segunda-feira (22). A decisão é do ministro Luiz Fux, do STF, que negou ação com pedido de liminar ajuizada pelo desembargador Francisco Paes Landim (atual presidente do TER-PI) que pedia a suspensão da eleição para mandato tampão no Piauí permitida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Com essa decisão, a reeleição de Erivan Lopes deve ser mantida, podendo o mesmo permanecer como presidente do TJ do Piauí até o fim do ano.

Reeleição Nesta segunda-feira (21) foi realizada uma eleição no TJ do Piauí para escolha de presidente do Tribunal num mandato tampão até o fim do ano, período em que será realizada uma nova eleição ‘normal’. Nesta eleição de hoje havia apenas um candidato, o atual presidente Erivan Lopes, que foi eleito com 17 votos dos desembargadores a favor de sua permanência. Porém, o desembargador Francisco Paes Landim foi contra a eleição e recorreu ao STF, cuja decisão já foi proferida e descrita acima.

Em seu entendimento, Landim argumenta que a Constituição Federal e a Lei Orgânica da Magistratura, prevê que o mandado deve ser de ate 2 anos para os cargos de direção dos tribunais.

Entretanto, o desembargador Erivan Lopes deveria encerrar seu mandato agora no mês de maio, porém o próprio TJ tentou prorrogar o mandado do atual presidente por mais 7 meses, a fim que ele terminasse o ano, e so então ocorresse a eleição. Porém, a decisão não foi aceita e o CNH definiu a realização de uma eleição com mandato tampão até o fim do ano. Dessa forma, Erivan Lopes, que foi candidato único, foi reeleito e deverá comandar o TJ do Piauí até o fim do ano.

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