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Postada em 12/03/2021 ás 09h45 - atualizada em 12/03/2021 ás 10h00
Fonte: Com informações da Ascom

Defensoria pede à Justiça que presos do semiaberto voltem à prisão domiciliar

No documento, a Defensoria destaca a preocupação com o cenário da pandemia no Piauí que, até o último dia 10, atingiu a marca de 100% dos leitos de UTI para Covid-19 ocupado.
Foto: Reprodução DPE-PI

A Defensoria Pública do Estado do Piauí entrou, nesta quinta-feira (11), com pedido de habeas corpus temporário junto à 2ª Câmara Especializada Criminal do Tribunal de Justiça do estado do Piauí (TJ/PI) para que os detentos do regime semiaberto voltem à prisão domiciliar de forma temporária e excepcional, devido ao agravamento da pandemia da Covid-19 no estado. A medida deve ser adotada até que ocorra a imunização completa dos internos das unidades prisionais.

O habeas corpus é assinado pela coordenadora do Sistema Prisional da Defensoria, defensora pública Viviane Pinheiro Pires Setúbal e pela titular da 4ª Defensoria Pública do Sistema Prisional, Irani Albuquerque Brito.

No documento, a Defensoria destaca a preocupação com o cenário da pandemia no Piauí que, até o último dia 10, atingiu a marca de 100% dos leitos de UTI para Covid-19 ocupado.

Afirma ainda que a Secretaria  de  Justiça  do  Piauí  (Sejus), por meio de ofício, apresentou  ao  juízo  da  Execução  Penal manifestação sobre as providências adotadas para o retorno dos apenados do regime semiaberto, com as devidas medidas de prevenção à Covid-19 contendo as “diretrizes” e os meios de proteção de forma genérica, superficial, sem a demonstração de qualquer cronograma ou plano efetivo para esse retorno, que ocorreu em 21 de janeiro do corrente ano, quando cerca de 900 internos voltaram ao Sistema.

“Gerando imenso fluxo e mais aglomerações em unidades que notadamente já enfrentam problemas de superlotação, lembrando ainda que aglomerações são incansavelmente combatidas por toda a comunidade científica”, afirma a Defensoria.

A coordenadora do Sistema Prisional, Viviane Setúbal, disse que a Defensoria cumprindo com sua função constitucional.

“A Defensoria Pública age no estrito cumprimento de sua função constitucional, visando a proteção da saúde e vida de assistidos, em razão do agravamento da situação relacionada à Covid diante da variante brasileira do vírus, ademais na situação de cumprimento de pena no regime semiaberto ter circunstâncias específicas no que diz respeito a direitos e benefícios de Internos, como por exemplo saída temporária e trabalho externo, direitos garantidos por lei, bem como situações especiais de Internos com comorbidades e/ou outros problemas de saúde que os tornam mais vulneráveis ao vírus no ambiente da unidade prisional”, declarou.

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