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Postada em 02/04/2021 ás 09h50
Fonte: Com informações do G1

MP recorre de decisão de juiz que concedeu liberdade ao próprio filho

O juiz concedeu liberdade provisória ao próprio filho, autuado em flagrante após se envolver em um acidente e por embriaguez ao volante no dia 28.

O promotor de Justiça Danilo Carlos Ramos Henriques, da 4ª Promotoria de Justiça de Floriano, ingressou com recurso contra a decisão do juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Floriano, Noé Pacheco de Carvalho.

No último dia 29 de março, ele concedeu liberdade provisória ao próprio filho, autuado em flagrante após se envolver em um acidente e por embriaguez ao volante no dia 28.

"O Ministério Público ainda ajuizou Ação Cautelar Inominada perante o Tribunal de Justiça do Piauí, com pedido liminar, a fim de suspender os efeitos da decisão", informou o Ministério Público do Piauí.

 

Corregedoria do TJ apura

Além do recurso, a Corregedoria Geral de Justiça já havia informado que determinou abertura de procedimento para apurar “eventuais irregularidades” na decisão do magistrado Noé Pacheco de Carvalho.

A abertura do procedimento de apuração foi informada pela Corregedoria do órgão, sob comando do desembargador Fernando Lopes e Silva Neto, em nota à imprensa.

Ainda sobre o caso, a Corregedoria informou que o juiz já foi notificado sobre a abertura da apuração.

A Associação dos Magistrados do Piauí (Amapi), também por meio de nota (leia a íntegra ao fim da reportagem), informou que está acompanhando o caso para garantir o direito à ampla defesa do magistrado.

 

"Tecnicamente impedido"

Em sua decisão, o juiz comentou o grau de parentesco com o autuado, Lucas Manoel Soares Pacheco, seu filho. Ele declarou, contudo, que apesar de “tecnicamente impedido” de decidir sobre o caso, não havia outro juiz disponível no momento.

"O autuado é meu filho e nessa condição eu estaria tecnicamente impedido de me manifestar neste procedimento, todavia algumas situações devem ser levadas em consideração: o meu substituto legal encontra-se em gozo de férias, não havendo previsão legal indicando qual o outro juiz teria competência para atuar neste feito; somente o Tribunal de Justiça poderá designar outro juiz para conduzir este procedimento, o que certamente levará tempo, acarretando demora injustificada na defesa do autuado; o crime imputado ao autuado comporta liberdade provisória, com ou sem fiança", justificou o juiz.

O magistrado decidiu, “considerando a urgência que o caso requer”, pela concessão de liberdade provisória, sem pagamento de fiança, justificando que o autuado não possui renda própria.

 

Autuação em flagrante

Na decisão, o juiz citou as informações registradas no auto de flagrante feito pela Polícia Civil. Conforme os relatos, policiais militares foram informados, por volta das 22h de domingo (28), sobre um acidente de trânsito na Avenida Santos Drumond, em Floriano, que deixou uma mulher ferida.

O namorado da vítima conseguiu interceptar o veículo envolvido no acidente, que era conduzido por Lucas Manoel. Um exame apontou a embriaguez ao volante, segundo a decisão.

Lucas Manoel foi preso em flagrante delito e conduzido para o distrito policial. Lucas é obrigado a comparecer a todos os atos do processo para os quais for intimado, assim como informar eventual mudança de endereço residencial.

 

Veja a íntegra da nota da Corregedoria do TJPI:

 

Nota à imprensa

A respeito de decisão do magistrado Noé Pacheco de Carvalho, juiz da 1ª Vara da comarca de Floriano, proferida no dia 29/03, em favor de seu filho, Lucas Manoel Soares Pacheco, a Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Piauí informa que foi determinada a abertura de procedimento para apuração de eventuais irregularidades na conduta do magistrado, sendo assegurado o direito fundamental ao contraditório e à ampla defesa. Informa, ainda, que já foi procedida a notificação do magistrado.

Por fim, ressalta-se o compromisso da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Piauí com as boas práticas jurisdicionais e a efetividade dos serviços de primeiro grau do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí.

 

Atenciosamente,

 

Desembargador Fernando Lopes e Silva Neto

Corregedor-geral da Justiça do Estado do Piauí

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