Quinta, 19 de Novembro de 2026
86 9823-1612
Justiça Decisão

Justiça derruba decreto que autoriza o funcionamento do comércio na sexta-feira (16)

O juiz determina multa de R$ 50 mil diário em caso de descumprimento.

15/04/2021 13h27
Por: RedaçãoGeral

O juiz Aderson Antônio de Brito Nogueira, da 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina, deferiu liminar em ação civil pública ajuizada pelo Estado do Piauí, derrubou o decreto da prefeitura de Teresina que autorizava o funcionamento do comércio nesta sexta-feira (16).

Na ação, o Governo do Estado alega que o Decreto Municipal nº 20.849/2021, editado pelo prefeito Dr. Pessoa (MDB), relativiza e enfraquece as medidas sanitárias adotadas pelo decreto estadual, assinado pelo governador Wellington Dias (PT), no período de 12 a 18 de abril.

O juiz alega que o decreto municipal que autoriza a abertura do comércio, bares e restaurantes, com a consequente livre circulação e aglomeração de pessoas, aumenta o risco de contaminação pela Covid-19. O juiz determina multa de R$ 50 mil diário em caso de descumprimento. 

“Antes de proteger o direito ao trabalho e o direito dos empresários de exercerem sua atividade econômica, deve o legislador garantir proteção à vida, à dignidade e à segurança das pessoas.”, diz a decisão.

 

Leia decisão aqui.

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
Teresina, PI
Atualizado às 23h01
29°
Tempo nublado

Mín. 24° Máx. 38°

31° Sensação
14.83 km/h Vento
62% Umidade do ar
0% (0mm) Chance de chuva
Amanhã (20/11)

Mín. 23° Máx. 41°

Tempo limpo
Sábado (21/11)

Mín. 23° Máx. 41°

Parcialmente nublado
Ele1 - Criar site de notícias