O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (22/4), que os processos envolvendo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que saíram da 13ª Vara Federal de Curitiba, devem ficar na Justiça do Distrito Federal. Agora, o colegiado analisa se mantém decisão da 2ª Turma que declarou o ex-juiz Sergio Moro suspeito no caso do petista.
O ministro Edson Fachin defendeu que a suspeição do ex-juiz Sergio Moro seja arquivada, já que foi declarada a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba e, por isso, não faria sentido analisar a atuação de Moro.
“Como efeito da definição da incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba, fica esvaziada a aferição da imparcialidade do magistrado. Por isso, entendo que a consequência é a extinção do habeas corpus”, disse.
Ele afirmou que a suspeição, se confirmada pela maioria, não deve necessariamente, anular todos os atos de Moro no processo — a decisão da 2ª Turma invalidou não só a condenação, mas também todas as provas colhidas por autorização do ex-juiz.
“Nas excepcionalíssimas hipóteses em que o Tribunal deliberou sobre o mérito de pretensões de suspeição de magistrados, a configuração da parcialidade do órgão julgador não culminou, necessariamente, na declaração de nulidade de todos os atos processuais praticados”, opinou.
O ministro Gilmar Mendes, que pediu para antecipar o voto, divergiu de Fachin. Ele foi a favor de manter a decisão da 2ª Turma, que considerou Moro parcial no caso de Lula, empatando o julgamento da suspeição do ex-juiz.
“Com todas as vênias, não ficou demonstrado, na decisão do relator, que a incompetência do juízo teria gerado um esvaziamento dos provimentos jurisdicionais”, sustentou.
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