Política
Economia
Clube Entretenimento
Entretenimento
Concursos
Downloads
Postada em 08/07/2021 ás 11h59
Fonte: Com informações do Portal G1

Justiça suspende processo seletivo da Prefeitura de Massapê do Piauí

A decisão foi dada pelo juiz Antônio Genival Pereira de Sousa, da Vara Única da Comarca de Jaicós, no último dia 30 de junho.
Justiça suspende processo seletivo da Prefeitura de Massapê do Piauí
Foto: Reprodução

A Justiça do Piauí suspendeu o processo seletivo nº 001/2021 da Prefeitura de Massapê do Piauí. O concurso seria realizado para preencher vagas de cargos públicos temporários. As provas aconteceriam no dia 18 de julho de 2021. A decisão foi tomada no dia 30 de junho.

Segundo o Ministério Púbico, autor da ação, o município incorreu em ato ilegal lesivo ao patrimônio público ao não estabelecer o tempo do contrato de servidores temporários, nem justificar o motivo da contratação temporária.

O artigo 37, IX da lei 9.198/90 determina que seja comprovado o interesse público excepcional para a contratação de servidores temporários. As vagas ofertadas no concurso de Massapê são todas temporárias, sendo 29 vagas de contratação imediata e 30 vagas para cadastro de reserva.

O processo seletivo oferta vagas para níveis fundamental, médio, técnico e superior, com carga horária de 30 e 40 horas, e salários que variam de R$ 1.100 a R$ 10 mil. Os cargos são da área de educação, saúde e administração pública.

Na decisão, o juiz Antônio Genival Pereira explicou que a atividade de professor, uma das áreas ofertadas no concurso, “nunca foi e nunca será atividade temporária, nem muito menos excepcional”, já que a educação e o serviço público do ensino são atividades e funções do Estado.

“Há patente incoerência quando se pretende estabelecer processo seletivo simplificado para o provimento de diversos cargos já existentes no quadro de pessoal da administração, posto que, se os cargos já existem, e portando, não decorreram de situação excepcional, não se pode falar de caráter excepcional de interesse público, imprescindível neste regime especial”, afirmou o juiz.

Comentários
Justiça
  • newland
  • Lateral - Vem pro parque - Home 03
  • O Boticario - Banner lateral
Teresina - PI
Atualizado às 02h06
23°
Céu encoberto Máxima: 32° - Mínima: 23°
23°

Sensação

6 km/h

Vento

94%

Umidade

Fonte: Climatempo
  • Amarração Hotel (atualizado 31-07)
Podcast Momento Jurídico
Facebook
Clube Notícias - Piauí, Teresina, Meio Norte, Nordeste, Parnaíba, Picos, Campo Maior, Piripiri, cotidiano, economia, política, saúde, educação e entretenimento
© Copyright 2022 - Clube Notícias - Todos os direitos reservados
desenvolvido por: Site desenvolvido pela Lenium
Envie-nos uma mensagem!WhatsApp