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Advogado suspeito de estuprar faxineira tem prisão preventiva decretada

Na decisão, o juiz afirmou que não existe nenhum tipo de ilegalidade para justificar o relaxamento da prisão.

16/07/2021 07h40
Por: RedaçãoGeral Fonte: Com informações do G1
Foto: Gustavo Almeida
Foto: Gustavo Almeida

Nesta quinta-feira (15), a Justiça decretou a prisão preventiva do advogado Jefferson Moura Costa, suspeito de estuprar uma faxineira em seu apartamento, na Zona Leste de Teresina, nesta última quarta-feira (14). Até o momento da decisão, Jefferson encontrava-se detido em uma cela especial no 12º Distrito Policial.

A decisão pela prisão preventiva foi dada pelo juiz da Central de Inquéritos de Teresina, Markus Calado Schultz. Segundo o ele, o pedido de prisão preventiva foi solicitado pela Polícia Civil e o Ministério Público se manifestou pela homologação.

Já a defesa do advogado pediu a liberdade provisória sem fiança, com aplicação de medidas diversas da prisão. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seccional Piauí, por meio da Comissão de Defesa das Prerrogativas, informou que está acompanhando a situação e que trabalhou para garantir o cumprimento das prerrogativas por Jefferson Moura ser advogado.

Na decisão, o juiz Markus Calado afirmou que não existe nenhum tipo de ilegalidade para justificar o relaxamento da prisão e acrescentou que testemunhas do caso foram ouvidas. O magistrado ainda destacou que a liberdade de Jefferson Moura comprometeria a ordem pública.

O magistrado revelou que após a fuga da faxineira do apartamento, o advogado teria saído do local e retornado com outra mulher, que poderia ser outra vítima. Ele também destacou que o advogado é alvo de outra ação penal envolvendo um homicídio qualificado em Picos no ano de 2010.

“Dessa maneira, é imprescindível a decretação da prisão preventiva de Jefferson Moura Costa, para fins de assegurar a ordem pública e a futura instrução criminal”, explicou o juiz na decisão.

 

Histórico

O advogado Jefferson Moura Costa, responde pelo homicídio do cabo do Exército Arione de Moura Lima, ocorrido em abril de 2010, no município de Picos, Sul do Piauí.

De acordo com o processo, na noite do dia 25 de abril de 2010, o advogado atirou no peito da vítima, que estava na calçada de casa, no bairro Paraibinha (Cohab). Jefferson chegou a ser preso após o crime, mas acabou sendo colocado em liberdade e, 11 anos depois, o caso ainda não foi julgado.

O acusado estava respondendo em liberdade quando, em novembro de 2014, a Justiça avaliou um pedido de prisão preventiva do Ministério Público. No pedido, o MP afirmava que após ser solto o réu havia se envolvido em um acidente automobilístico na Bahia, que resultou na morte de duas pessoas.

O órgão disse ainda que o advogado foi preso em flagrante em Teresina por corrupção ativa, desacato e porte ilegal de arma de fogo. O MP acreditava que caso continuasse em liberdade o acusado poderia comprometer a ordem pública. O pedido foi negado pelo juiz Nilcimar R. De A. Carvalho, da 5ª Vara da Comarca de Picos.

 

Nota da OAB na íntegra

"A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PI), por meio da Comissão de Defesa das Prerrogativas, se manifestou nesta quinta-feira sobre o caso, afirmando que está acompanhando a situação e que trabalhou para garantir o cumprimento das prerrogativas por Jefferson Moura ser advogado, como o direito a ser recolhido em sala de estado maior.

"Dessa maneira, o acompanhamento da OAB é somente neste sentido, pois o crime e as demais denúncias não estão relacionadas ao exercício da profissão", afirmou.

A Comissão informou ainda que o Tribunal de Ética e Disciplina (TED) vai apurar as condutas do Advogado e que os processos do TED são sigilosos, não podendo ser dadas maiores informações."

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